Ata Eletrônica da (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 09/06/2026 - 08:38; Encerramento: 09/06/2026 - 11:35; Tipo de Sessão: Sessão Ordinária | MESA DIRETORA DA SESSÃO: Presidente: Marcos Patrick de Castro Gomes / PL ; Vice-Presidente: Lazaro Divino Carvalho / PODE ; 1º Secretário: Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Abimael Silva da TV / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlinhos Canzi / PL ; Carlone Assis / UNIÃO ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves / MDB ; Kátia Carvalho / PL ; Lazinho do Asfalto / PODE ; Luciano Lima / PP ; Marcos Patrick / PL | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Abimael Souza Silva / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlos Eduardo Canzi / PL ; Carlone Alves de Assis / UNIÃO ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves Ferreira Gouveia / MDB ; Katia Aparecida Martins de Carvalho / PL ; Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: • PLOE 047/2026: “Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Amor e Arte, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 395, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOE 056/2026: “Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Projeto Grão de Mostarda, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 430, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOL 020/2026: Dispõe sobre diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública municipal de saúde, no âmbito do Município de Jataí/GO, e dá outras providências. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 405, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOL 021/2026: Altera a Lei Ordinária nº. 4.071 de 25 de março de 2019 e dá outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 408, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOL 022/2026: Institui o Dia Municipal do Carreiro de Boi no âmbito do Município de Jataí/GO e dá outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 409, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOL 023/2026: Institui o “Dia Municipal da Musica de Raiz e da Viola Caipira” no município de Jataí e da outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 410, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOL 024/2026: Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Artesão” e da “Semana Municipal do Artesanato”, e da outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 411, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOL 025/2026: Dá o nome de Praça dos Ipês à praça pública localizada entre o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva, no Município de Jataí/GO, e dá outras providências. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 412, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOL 027/2026: “Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa Municipal “60+ ATIVO”, destinado à valorização, capacitação e estímulo à reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho no Município de Jataí, e dá outras providências.” Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 433, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. Após a leitura das matérias, o Presidente da Casa solicitou os pareceres das comissões competentes das matérias do grande expediente e obtidos os pareceres favoráveis e de forma verbal, para fins de tramitação, as proposições foram imediatamente incluídas na pauta. | TRIBUNA DO POVO Na sequência, a convite do vereador Carlinhos Canzi, a Tribuna do Povo foi utilizada pela Senhora Sinara Alves Martins, que solicitou o apoio dos vereadores para a permanência do médico Francis Natal Gouveia Lima e de sua equipe no quadro de profissionais do Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. Segundo relatou, após a mudança na gestão da unidade hospitalar, o referido médico e os demais integrantes de sua equipe deixaram de ser aproveitados pela nova administração. A convidada também manifestou preocupação com a alimentação disponibilizada pelo hospital aos acompanhantes de pacientes internados, apontando dificuldades enfrentadas por essas pessoas durante o período de permanência na unidade. Ressaltou, ainda, que diversos pacientes e familiares encontravam-se presentes no Plenário em apoio à sua manifestação, muitos dos quais já haviam sido atendidos pelo médico mencionado. Em resposta, os vereadores manifestaram apoio às reivindicações apresentadas e se comprometeram a buscar esclarecimentos e alternativas junto aos órgãos competentes, inclusive por meio de interlocução com o Governo do Estado. Na oportunidade, o Presidente da Casa, vereador Marcos Patrick de Castro Gomes, informou que iria solicitar a realização de uma audiência pública na semana seguinte, com o objetivo de discutir amplamente a situação relatada, ouvir os envolvidos e buscar possíveis encaminhamentos para a questão. Encerradas as manifestações, o Presidente declarou encerrado o uso da Tribuna do Povo. | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • ELOE 003/2026, “Altera os arts. 196 e 200 da Lei Orgânica do Município de Jataí para modernizar a disciplina constitucional municipal relativa à atuação da Guarda Civil Municipal nas ações de proteção municipal, segurança preventiva, proteção comunitária, fiscalização administrativa, patrulhamento ambiental, grupamentos especializados e patrulhamentos táticos, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 382, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Abimael Souza Silva - Sim ; Adilson de Carvalho - Sim ; Carlos Eduardo Canzi - Sim ; Carlone Alves de Assis - Sim ; Durval Gomes de Oliveira - Sim ; Guilherme Alves Ferreira Gouveia - Sim ; Katia Aparecida Martins de Carvalho - Sim ; Lazaro Divino Carvalho - Sim ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza - Sim ; Marcos Patrick de Castro Gomes - Sim - Ressalta-se que a matéria retorna à pauta após o cumprimento do interstício mínimo de dez dias, exigido para sua segunda apreciação. • PLOE 036/2026, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 280, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 042/2026, Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 328, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 0, Abstenções: 9, Resultado: Pedido de Vista. - Proposição com pedido de Vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Durval Júnior. • EMMOD 004/2026, “Altera o inciso III do art. 5º do Projeto de Lei nº 42/2026, que institui o Programa Casa Jataiense, para adequar os critérios de comprovação de vínculo com o Município de Jataí.” Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • EMMOD 003/2026, Altera o inciso III do art. 5º do Projeto de Lei nº 042/2026, que institui o Programa "Casa Jataiense". Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 344, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • EMADT 003/2026, “Acrescenta o § 6º ao art. 11 do Projeto de Lei nº 42/2026, para assegurar transparência, publicidade e controle social na divulgação da classificação dos candidatos ao Programa Casa Jataiense.” Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • PLOE 047/2026, “Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Amor e Arte, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 395, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Ressalta-se que, ao iniciar a leitura do Projeto nº 47/2026, às 10h13min, o Presidente da Casa, vereador Marcos Patrick de Castro Gomes, em razão de compromisso previamente assumido e inadiável, transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, vereador Lázaro Divino Carvalho, retirando-se definitivamente da sessão. A partir desse momento, a sessão passou a ser presidida pelo Presidente em exercício, vereador Lázaro Divino Carvalho. • PLOE 056/2026, “Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Projeto Grão de Mostarda, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 430, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 020/2026, Dispõe sobre diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública municipal de saúde, no âmbito do Município de Jataí/GO, e dá outras providências. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 405, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 021/2026, Altera a Lei Ordinária nº. 4.071 de 25 de março de 2019 e dá outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 408, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 022/2026, Institui o Dia Municipal do Carreiro de Boi no âmbito do Município de Jataí/GO e dá outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 409, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 023/2026, Institui o “Dia Municipal da Musica de Raiz e da Viola Caipira” no município de Jataí e da outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 410, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 024/2026, Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Artesão” e da “Semana Municipal do Artesanato”, e da outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 411, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 025/2026, Dá o nome de Praça dos Ipês à praça pública localizada entre o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva, no Município de Jataí/GO, e dá outras providências. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 412, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 027/2026, “Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa Municipal “60+ ATIVO”, destinado à valorização, capacitação e estímulo à reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho no Município de Jataí, e dá outras providências.” Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 433, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado. • REQ 222/2026, Solicita estudo técnico e implementação de mecanismo de moderação de tráfego na Rua PS-18, Residencial Portal do Sol. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 231/2026, Solicita ao Poder Executivo a criação de um programa municipal de recolhimento de resíduos de podas de árvores nas calçadas e residências de Jataí. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 390, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 237/2026, Solicita estudos técnicos e de viabilidade para a instalação de um semáforo na Rua Vicente Nogueira, esquina com a Rua Altino Moraes de Carvalho, no Bairro Dom Abel. Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 413, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 238/2026, REQUER a reposição de postes danificados e manutenção da iluminação pública nos pontos com deficiência ou ausência de iluminação na Avenida Castelo Branco. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 414, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 239/2026, REQUER estudo de viabilidade técnica visando à disponibilização de rede de internet nas dependências do Cemitério Bom Pastor. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 415, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 240/2026, REQUER realização de estudo de viabilidade técnica e posterior construção de poço artesiano nas dependências do Cemitério Bom Pastor, visando garantir abastecimento adequado de água e melhores condições de trabalho aos servidores. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 416, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 241/2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização e manutenção integral do playground da Praça João Luiz do Prado, no Setor Nossa Senhora de Fátima. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 417, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 242/2026, Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica solicitando a continuidade da pavimentação asfáltica da estrada JTI-301, promovendo sua ligação até a GO-180. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 418, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 243/2026, “Solicita com urgência, a realização de estudo técnico e a implantação de sinalização de trânsito adequada na Rua João Otoni de Carvalho, via que divide os setores Jacutinga e Cidade Jardim, neste município, objetivando a redução de velocidade dos veículos que transita naquela via .”. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 421, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 244/2026, “Solicita com urgência, gestões para atração de investimentos da empresa chinesa Muyuan Foods para o Estado de Goiás, com especial atenção ao Município de Jataí.” Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 422, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 245/2026, "Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de playground e espaço de recreação infantil na Praça José Humberto O. de Queiroz, localizada no Bairro Serra Azul.". Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 423, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 246/2026, “Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei autorizando a concessão de ajuda humanitária emergencial ao senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), e dá outras providências.” Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 424, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 247/2026, Requer estudo técnico de viabilidade para execução da abertura e interligação viária entre a Avenida Araguaia e a Rua 22, promovendo a ligação direta entre os Setores Palmeiras e Colinas. Autor: Lazinho do Asfalto, Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 248/2026, Requer estudo técnico de viabilidade visando à realização de melhorias na sinalização viária e na iluminação pública da Rua Paulo Machado – Setor Jardim Goiás, especialmente no trecho localizado nas proximidades do Lar Transitório. Autor: Lazinho do Asfalto, Número de Protocolo: 427, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 249/2026, Solicita ao Governo do Estado de Goiás, à Secretaria de Estado da Saúde e à Presidência do IPASGO Saúde a adoção urgente de medidas para reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO em Jataí, diante da insuficiência de profissionais, da ausência de especialidades essenciais e da necessidade de deslocamento dos beneficiários para outros municípios em busca de atendimento médico Autores: Carlinhos Canzi, Kátia Carvalho, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 428, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 250/2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de iluminação pública no canteiro central da Avenida João Otoni de Carvalho, no Setor Jacutinga. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 429, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 251/2026, Solicita ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 1.400/1990 para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar as normas relativas às licenças parentais. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 432, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 253/2026, Solicita informações e providências acerca da transparência das filas de espera para consultas, exames e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Jataí. Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 435, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 255/2026, Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde. Autores: Guilherme Alves, Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlone Assis, Número de Protocolo: 437, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 257/2026, Solicita a realização de mutirões de consultas especializadas e cirurgias eletivas para pacientes que aguardam na fila de espera da rede municipal de saúde. Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 439, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 258/2026, Solicita a disponibilização de patrulha mecanizada para atendimento dos assentamentos do Município de Jataí – GO. Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 440, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 259/2026, "Solicita recapeamento e posteriormente sinalização e pintura dos meio-fios nas ruas Dorival de Carvalho, Rua 02, Rua 03 e Avenida Goiás, no Jardim da Liberdade." Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 441, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 260/2026, Solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS, com funcionamento após as 17 horas, visando atender trabalhadores impossibilitados de comparecer durante o horário comercial. Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 442, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 261/2026, “Solicita com urgência, informações à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) acerca da gestão do Hospital Estadual de Jataí (HEJ), especialmente sobre contratações de profissionais médicos e normas relativas a acompanhantes de pacientes .” Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 043/2026, Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Batista de Oliveira, exemplar técnica de enfermagem e servidora pública pioneira da saúde jataiense. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 400, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 044/2026, Manifesta aplausos e congratulações à Javel Veículos em reconhecimento à sua histórica trajetória de 59 anos no sudoeste goiano e pela inauguração de sua nova sede em Jataí. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 406, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 045/2026, Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Aurélio Machado, estimado cidadão jataiense e irmão do ex-secretário municipal Tales Augusto Machado. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 407, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 046/2026, Solicito a concessão de Moção de Aplausos aos diretores da Jataí Associação de Carros Antigos - JACA, em reconhecimento pela realização do 10º Encontro de Carros Antigos. Autor: Lazinho do Asfalto, Número de Protocolo: 420, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 047/2026, Manifesta profundo pesar pelo falecimento do estimado servidor municipal Alan Claudio Ferreira Damascena, ocorrido em 1º de junho de 2026. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 425, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. | Passando ao Pequeno Expediente, o Presidente em exercício, vereador Lázaro Divino Carvalho, concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não havendo manifestações. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o Presidente em exercício fez uso da palavra para lembrar os demais vereadores da sessão marcada para o dia seguinte, destinada à continuidade dos trabalhos legislativos. Em seguida, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, determinando a lavratura desta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, vereador Lázaro Divino Carvalho, e pelo Secretário, vereador Lázaro Luciano Di Franco Lima e Souza.