Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2026

PLOE 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Assinaturas Digitais

Geneilton Filho de Assis Assinado em: 19 de Maio de 2026 às 08:44
ICP-Brasil

Geraldo Caldeira Azambuja Neto Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 18:56
ICP-Brasil - Certificado PF A3

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Certidão de Publicação

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“Autoriza o Município de Jataí a receber, por doação, imóvel destinado ao atendimento das necessidades de saneamento básico do loteamento Residencial Jardim dos Ipês, e dá outras providências.”

Localização Atual: Procuradoria - PROC
Ultima Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Status: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2026

Número

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

19/05/2026

Protocolo

378/2026 - 19 de Maio de 2026 às 10:58

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1111/2026 (19 de Maio de 2026)

Tramitações
19 de Maio de 2026 19 de Maio de 2026 Procuradoria - PROC Situação Atual: Situação Atual: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. 19 de Maio de 2026 Procuradoria - PROC Situação Atual: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
19 de Maio de 2026 19 de Maio de 2026 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação. 19 de Maio de 2026 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
19 de Maio de 2026 19 de Maio de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 19 de Maio de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Primeiro Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.