Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2026

PLOE 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Assinaturas Digitais

Geneilton Filho de Assis Assinado em: 11 de Junho de 2026 às 16:52
ICP-Brasil

Geraldo Caldeira Azambuja Neto Assinado em: 11 de Junho de 2026 às 16:49
ICP-Brasil - Certificado PF A3

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“Autoriza o Município de Jataí a adquirir imóvel de propriedade do Fundo Municipal de Previdência Social – JataíPrevi, com seus respectivos bens móveis, acessões e benfeitorias, e dá outras providências.”

Localização Atual: Procuradoria - PROC
Ultima Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Status: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2026

Número

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

12/06/2026

Protocolo

471/2026 - 12 de Junho de 2026 às 15:53

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1127/2026 (12 de Junho de 2026)

Tramitações
12 de Junho de 2026 12 de Junho de 2026 Procuradoria - PROC Situação Atual: Situação Atual: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. 12 de Junho de 2026 Procuradoria - PROC Situação Atual: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
12 de Junho de 2026 12 de Junho de 2026 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação. 12 de Junho de 2026 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
12 de Junho de 2026 12 de Junho de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 12 de Junho de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Primeiro Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.