Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 044, de 06 de maio de 2026, que: “Institui, no Município de Jataí, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, dispõe sobre sua organização, execução, acompanhamento, concessão de subsídio financeiro às famílias acolhedoras, e dá outras providências”.