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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor: Guilherme Alves
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Guilherme Alves
EMSUP 1/2026 - Emenda Supressiva
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Emenda supressiva ao PLOL nº 16/2026, de 29 de abril de 2026.
Protocolo: 343/2026 - 5 de Maio de 2026 às 13:45 | Data de Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 1 sessão ordinária da 2 quinzena do mês de maio de 2026.
Status: Proposição aprovada
Deliberações em Plenário:
Matéria Anexadora:
Guilherme Alves
MOC 38/2026 - Moção
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Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora FRANCISCA CARVALHO, ocorrido recentemente, e solidariza-se com seus familiares e amigos.
Protocolo: 334/2026 - 4 de Maio de 2026 às 13:29 | Data de Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 202/2026 - Requerimento
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Reedita o Requerimento nº 310/2025, solicitando à Superintendência Municipal de Trânsito a realização de estudos de viabilidade técnica para a implantação de vagas de estacionamento rotativo.
Protocolo: 333/2026 - 4 de Maio de 2026 às 10:59 | Data de Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Espaços Públicos - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
MOC 36/2026 - Moção
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Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora LUCIMAR FERREIRA DE JESUS, ocorrido recentemente, e solidariza-se com seus familiares e amigos.
Protocolo: 326/2026 - 30 de Abril de 2026 às 14:12 | Data de Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 197/2026 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua das Laranjeiras, situada no Sítios Recreio Alvorada
Protocolo: 323/2026 - 29 de Abril de 2026 às 14:13 | Data de Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 196/2026 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo a implantação de uma Feira Livre para atender aos moradores do Bairro Popular e setores adjacentes
Protocolo: 322/2026 - 29 de Abril de 2026 às 14:12 | Data de Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Economia Solidária - Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
PLOL 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Dispõe sobre a ampliação das vagas reservadas em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência no Município de Jataí – GO, e dá outras providências.”
Protocolo: 320/2026 - 29 de Abril de 2026 às 14:11 | Data de Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3183/2026, Lei Ordinária nº 4.959, de 16 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4959 de 16 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1462 de 25 de Maio de 2026
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 195/2026 - Requerimento
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Solicita a implantação de programa municipal de crédito acessível para microempreendedores, inspirado no modelo “Fomenta Goiânia”.
Protocolo: 319/2026 - 29 de Abril de 2026 às 14:10 | Data de Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Convênios e Parcerias - Desenvolvimento Econômico e Social - Economia Solidária - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
Carlone Assis Guilherme Alves
Subscrições:
Luciano Lima
REQ 194/2026 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos na área da educação, visando suprir o déficit de profissionais e garantir a qualidade do ensino na rede municipal.
Protocolo: 317/2026 - 29 de Abril de 2026 às 10:10 | Data de Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autoria: Carlone Assis, Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Carlinhos Canzi Carlone Assis Durval Júnior da Sucesso
Guilherme Alves Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
MOC 34/2026 - Moção
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Moção de Pesar pelo falecimento do escritor, pesquisador e historiador jataiense e ex servidor da Câmara Municipal de Jataí Dorival Carvalho Mello"
Protocolo: 318/2026 - 29 de Abril de 2026 às 08:23 | Data de Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
Subscrições:
Luciano Lima
REQ 184/2026 - Requerimento
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Requer a remasterização técnica do Hino Oficial de Jataí e sua distribuição digital e física às instituições públicas Municipais, Estaduais e Judiciárias.
Protocolo: 304/2026 - 24 de Abril de 2026 às 08:03 | Data de Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Cultura e Patrimônio - Educação - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 183/2026 - Requerimento
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Solicita a realização de estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água, no trecho compreendido entre as ruas Miguel de Assis e Bela Vista, Centro Parte Baixa.
Protocolo: 303/2026 - 24 de Abril de 2026 às 08:03 | Data de Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Gerenciamento de Riscos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida - Saneamento Básico - Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
Subscrições:
Luciano Lima
REQ 182/2026 - Requerimento
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Requer estudo para implementação de novo acesso viário no Setor Estrela Dalva, entre a Viela Joaquim Borges e a Rua Cristóvão Alves Oliveira.
Protocolo: 302/2026 - 24 de Abril de 2026 às 08:02 | Data de Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Carlinhos Canzi Carlone Assis Durval Júnior da Sucesso
Guilherme Alves Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
PDL 18/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
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Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Major PMGO Ulisses David Cortez da Silva, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de Jataí-GO.
Protocolo: 291/2026 - 23 de Abril de 2026 às 08:28 | Data de Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 173, de 29 de abril de 2026.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 173 de 29 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
PDL 16/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
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Concede o ‘Troféu Jatobá’ à Senhora Simone Oliveira Gomes, em reconhecimento à sua histórica trajetória política, jurídica e social em prol da comunidade de Jataí.
Protocolo: 278/2026 - 14 de Abril de 2026 às 14:13 | Data de Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 171, de 29 de abril de 2026
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 171 de 29 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 171/2026 - Requerimento
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Reedita o Requerimento nº 030/2025, solicitando à Prefeitura de Jataí o início do processo de Regularização Fundiária do Setor Nova Esperança, bem como melhorias de infraestrutura, pavimentação asfáltica e rede de esgoto.
Protocolo: 277/2026 - 14 de Abril de 2026 às 14:12 | Data de Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
MOC 31/2026 - Moção
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Manifesta Moção de Aplausos e Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Doutor SÉRGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA, em virtude de sua ascensão ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Protocolo: 276/2026 - 14 de Abril de 2026 às 13:34 | Data de Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Carlinhos Canzi Carlone Assis Durval Júnior da Sucesso
Guilherme Alves Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
MOC 30/2026 - Moção
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Manifesta pesar pelo falecimento de Binômino da Costa Lima, o querido “Seu Meco”, ocorrido em 14 de abril de 2026, no município de Jataí-GO.
Protocolo: 275/2026 - 14 de Abril de 2026 às 10:29 | Data de Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves Marcos Patrick
MOC 29/2026 - Moção
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Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Dr. Sérgio Brito Teixeira e Silva, pela sua promoção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pelo critério de antiguidade.
Protocolo: 272/2026 - 13 de Abril de 2026 às 16:24 | Data de Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves, Marcos Patrick
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
REQ 167/2026 - Requerimento
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Requer a fiscalização e a adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa “Quebec Ambiental”, que presta serviços ao Município de Jataí, conforme as diretrizes do PL 4.146/2020.
Protocolo: 270/2026 - 13 de Abril de 2026 às 15:54 | Data de Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Gestão de Contratos e Licitações - Gestão de Pessoas e Servidores - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Relações Institucionais - Saúde Pública
Deliberações em Plenário: