PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 37

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 296 Turno: Primeiro	“Altera a Lei nº 4.559, de 12 de maio de 2023, para corrigir a ementa e a denominação da Creche Cidade Jardim para Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Andréa Danúbia Silva Lima, e dá outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 280 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.”	Prazo Regimental
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 297 Turno: Primeiro	Institui, em caráter temporário, o Programa de Regularização de Áreas Públicas Doadas com Encargos no Município de Jataí, disciplina procedimentos de saneamento de pendências relacionadas às doações com encargos e, dá outras providências.	Prazo Regimental
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 298 Turno: Primeiro	“Institui o Programa Adote um Espaço Público no Município de Jataí-GO e dá outras providências.”	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 299 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a desafetação da destinação originária de área institucional e sua afetação como bem público de uso especial para a implantação e construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 294 Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE DESPORTIVA DENOMINADA AIRSOFT COMO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
7	Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 278 Turno: Primeiro	Concede o ‘Troféu Jatobá’ à Senhora Simone Oliveira Gomes, em reconhecimento à sua histórica trajetória política, jurídica e social em prol da comunidade de Jataí.	Aprovado
8	Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026 Autoria: Marcos Patrick, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima Protocolo: 288 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário Rodrigo Alves Félix, e dá outras providências”.	Aprovado
9	Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 291 Turno: Primeiro	Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Major PMGO Ulisses David Cortez da Silva, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de Jataí-GO.	Aprovado
10	Requerimento nº 137 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 221 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de um sinaleiro no cruzamento da Rua Marechal Rondon com a Rua Dom Pedro II, no Município de Jataí/GO.	Aprovado
11	Requerimento nº 138 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 222 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Mineiros, especificamente no trecho compreendido entre o Colégio Polivalente Dante Mosconi e o Ginásio Vilelão, no Município de Jataí/GO	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
12	Requerimento nº 141 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 225 Turno: Único	“Solicita informações detalhadas acerca dos projetos de construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), sendo um localizado no Setor Vila Sofia e outro no Setor Jardim dos Ipês.”	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves
13	Requerimento nº 144 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 230 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de um sinaleiro no cruzamento da Rua José Pereira Resende com a Rua Rui Barbosa, na esquina do Hotel La Vitre, no Município de Jataí/GO	Aprovado
14	Requerimento nº 150 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 239 Turno: Único	“Solicita a instalação de uma Academia Aberta (Academia da Terceira Idade/Saúde) na sede do Assentamento Guadalupe.”	Não há resultado
15	Requerimento nº 159 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 261 Turno: Único	“Descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos municipais (período de 28/05/2020 a 31/12/2021).”	Aprovado
16	Requerimento nº 160 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 262 Turno: Único	“Solicita a imediata retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, com a reativação dos contratos e execução física do empreendimento; A formalização da entidade gestora denominada “Jataitech”, garantindo sua estruturação jurídica, administrativa e operacional; A adequação da governança do projeto, e conformidade com os pareceres já emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em anexos, O encaminhamento à Câmara Municipal de relatório detalhado e atualizado, contendo as diretrizes abaixo declinadas e a apresentação de cronograma atualizado para conclusão da obra.”.	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves
17	Requerimento nº 161 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 263 Turno: Único	“Solicitação de estudo de viabilidade para implantação de ponto de ônibus no Setor Parque dos Ventos.”	Aprovado
18	Requerimento nº 167 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 270 Turno: Único	Requer a fiscalização e a adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa “Quebec Ambiental”, que presta serviços ao Município de Jataí, conforme as diretrizes do PL 4.146/2020.	Aprovado
19	Requerimento nº 170 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 274 Turno: Único	Solicita a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Araxá, nº 317, Setor Fabriny, em frente à Igreja Assembleia de Deus Templo do Espírito Santo, no município de Jataí-GO	Aprovado
20	Requerimento nº 171 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 277 Turno: Único	Reedita o Requerimento nº 030/2025, solicitando à Prefeitura de Jataí o início do processo de Regularização Fundiária do Setor Nova Esperança, bem como melhorias de infraestrutura, pavimentação asfáltica e rede de esgoto.	Aprovado
21	Requerimento nº 172 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 279 Turno: Único	Requer a realização de estudos técnicos de viabilidade e a adoção de medidas voltadas à melhoria da fluidez e da segurança no trânsito nos cruzamentos da Rua José Geda com a Rua Padre Anchieta e com a Rua Osvaldo Cruz.	Aprovado
22	Requerimento nº 173 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 283 Turno: Único	Solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos profissionais da enfermagem: Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem.	Aprovado
23	Requerimento nº 175 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 286 Turno: Único	Requer ao Poder Executivo a manutenção, reforma e ampliação do número de relógios digitais informativos no município de Jataí.	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
24	Requerimento nº 176 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 287 Turno: Único	Requer ao Poder Executivo a reforma da quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação da Praça Antônio Alves Pires "Noy".	Aprovado
25	Requerimento nº 177 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 289 Turno: Único	Solicitação de implantação de redutor de velocidade na Avenida Maguito Vilela, defronte ao Cemitério Bom Pastor, no município de Jataí-GO	Aprovado
26	Requerimento nº 179 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 292 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para que seja realizada revitalização do estacionamento destinado aos feirantes, localizado no Bairro Colmeia Park.	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves
27	Requerimento nº 182 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 302 Turno: Único	Requer estudo para implementação de novo acesso viário no Setor Estrela Dalva, entre a Viela Joaquim Borges e a Rua Cristóvão Alves Oliveira.	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
28	Requerimento nº 183 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 303 Turno: Único	Solicita a realização de estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água, no trecho compreendido entre as ruas Miguel de Assis e Bela Vista, Centro Parte Baixa.	Aprovado
29	Requerimento nº 184 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 304 Turno: Único	Requer a remasterização técnica do Hino Oficial de Jataí e sua distribuição digital e física às instituições públicas Municipais, Estaduais e Judiciárias.	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
30	Requerimento nº 185 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 305 Turno: Único	REQUER ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica e posterior adoção de providências URGENTES visando à contratação de médico ortopedista para compor a Rede Municipal de Saúde, com vistas a ampliação da cobertura dos atendimentos diante da crescente demanda por essa especialidade médica.	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves
31	Requerimento nº 186 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 306 Turno: Único	REQUER em caráter de urgência, inclusão da Viela ED-3, localizada no Bairro Francisco Antônio, no cronograma de obras do Município, com vistas à execução de pavimentação asfáltica, visando a melhoria da trafegabilidade, da segurança e da qualidade de vida dos moradores da região.	Aprovado
32	Requerimento nº 187 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 307 Turno: Único	"Solicita a criação e implementação de aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar no município de Jataí."	Não há resultado
33	Requerimento nº 188 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 308 Turno: Único	"Solicita a realização de sessão solene no dia 14 de maio em homenagem às Mães Jataienses, em comemoração ao Dia das Mães."	Aprovado
34	Requerimento nº 191 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 312 Turno: Único	REQUER implantação de rampas de acessibilidade nas faixas de pedestres de acesso ao Parque Instituto Samuel Graham, nas ruas Léo Lince, Tiradentes e Professor Samuel Graham.	Aprovado
35	Moção nº 31 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 276 Turno: Único	Manifesta Moção de Aplausos e Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Doutor SÉRGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA, em virtude de sua ascensão ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).	Aprovado
36	Moção nº 32 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 284 Turno: Único	Solicito moção de aplausos à equipe de futebol de campo masculino da Universidade Federal de Jataí (UFJ), à comissão técnica e à direção, em reconhecimento ao brilhante desempenho nos Jogos Universitários Brasileiros – JUBs 2026.	Não há resultado
37	Moção nº 33 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 313 Turno: Único	“Solicita Moção de Aplausos ao Senhor Jairo Rodrigues da Silva, em reconhecimento a uma vida inteira dedicada ao serviço público, à educação e ao desenvolvimento comunitário no Distrito da Estância e Jataí.”	Aprovado