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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor: Carvalhinho
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Foram encontrados 451 registros
Carvalhinho
REQ 322/2019 - Requerimento
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Solicita ao Poder Público Municipal força tarefa, para demarcação de sinalização nos cruzamentos de vias, pintura dos meios-fios, tapa-buracos, roçagem e limpeza de matagal, no Distrito de Estância.
Protocolo: 801/2019 - 18 de Outubro de 2019 às 10:29 | Data de Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Autoria: Carvalhinho
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Deliberações em Plenário:
Carvalhinho Kátia Carvalho
EMMOD 30/2019 - Emenda Modificativa
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Altera dispositivos normativos no Projeto de Lei do Executivo de nº 41/2019 e dá outras providências. (Sociedade Beneficente Albergue São Vicente de Paulo)
Protocolo: 800/2019 - 18 de Outubro de 2019 às 09:06 | Data de Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
11 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
Carvalhinho Kátia Carvalho
EMMOD 21/2019 - Emenda Modificativa
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Altera dispositivos normativos no Projeto de Lei do Executivo de nº 41/2019 e dá outras providências. (Centro de Atendimento Educacional Especializado Érica de Melo Barbosa)
Protocolo: 791/2019 - 18 de Outubro de 2019 às 08:29 | Data de Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
11 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
Carvalhinho
PDL 14/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de Troféu Jatobá ao Sr. Maycon Henrique Tombini e dá outras providências.
Protocolo: 784/2019 - 15 de Outubro de 2019 às 14:01 | Data de Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autoria: Carvalhinho
Data da última Tramitação:
7 de Novembro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto Legislativo nº 22/2019, de 26 de abril de 2019.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 22 de 07 de Novembro de 2019
Deliberações em Plenário:
Carvalhinho Maria Aparecida (CIDA) Pastor Luiz Carlos
EMMOD 20/2019 - Emenda Modificativa
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Suprime o Art. 5º e modifica o Art. 12 do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44, de 26 de agosto de 2019 e dá outras providências.
Protocolo: 783/2019 - 15 de Outubro de 2019 às 13:30 | Data de Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autoria: Carvalhinho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos
Data da última Tramitação:
22 de Outubro de 2019
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Proposição retirada pelo autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Matéria Anexadora:
Carvalhinho
PDL 13/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
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"Confere título de cidadão Jataiense à José Luiz Bagestão."
Protocolo: 744/2019 - 2 de Outubro de 2019 às 16:04 | Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autoria: Carvalhinho
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2020
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto Legislativo nº 024/2020, de 13 de fevereiro de 2020.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 24 de 13 de Fevereiro de 2020
Deliberações em Plenário:
Carvalhinho Kátia Carvalho Maria Aparecida (CIDA)
Pastor Luiz Carlos Thiago Maggioni
PRE 12/2019 - Projeto de Resolução
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Acrescenta o art. 15-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí/GO.
Protocolo: 743/2019 - 2 de Outubro de 2019 às 15:51 | Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Status: Proposição arquivada
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho Carvalhinho
Pastor Luiz Carlos Thiago Maggioni
REQ 300/2019 - Requerimento
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Os vereadores subscritores solicitam a revogação do requerimento nº 285/2019, por ausência de pressuposto regimental, vício de iniciativa, conforme art. 48, § 1º do RI
Protocolo: 742/2019 - 2 de Outubro de 2019 às 15:44 | Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2019
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Proposição prejudicada e arquivada.
Status: Proposição prejudicada
Assuntos: Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho Carvalhinho Kátia Carvalho Major Davi Pires
Maria Aparecida (CIDA) Pastor Luiz Carlos Thiago Maggioni
MOC 28/2019 - Moção
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Solicita o envio de moção de pesar aos familiares de Nafetal Rezende Silva.
Protocolo: 734/2019 - 1 de Outubro de 2019 às 08:26 | Data de Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
1 de Outubro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Deliberações em Plenário:
Carvalhinho
REQ 296/2019 - Requerimento
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Solicita ao executivo municipal, instalação de academia ao ar livre, na Praça Gilvaci Alves Santana (Negrinho) Setor Epaminondas I.
Protocolo: 721/2019 - 26 de Setembro de 2019 às 13:26 | Data de Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autoria: Carvalhinho
Data da última Tramitação:
27 de Setembro de 2019
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Assuntos: Espaços Públicos - Esporte e Lazer - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Saúde Pública
Carvalhinho
REQ 293/2019 - Requerimento
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Requer ao executivo municipal, ações em caráter emergencial, que assitam os moradores do Povoado do Assentamento Rio Paraíso, em virtude da queimada ocorrida em 19/09/2019, município de Jataí-GO.
Protocolo: 710/2019 - 20 de Setembro de 2019 às 14:30 | Data de Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Autoria: Carvalhinho
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Finanças e Orçamento - Gerenciamento de Riscos - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Saúde Pública - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Carvalhinho
REQ 287/2019 - Requerimento
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Requer revitalização e implantação de academia ao ar livre no final da AV. C, entre as Ruas 17 e 18, na vila Sofia.
Protocolo: 701/2019 - 19 de Setembro de 2019 às 15:54 | Data de Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autoria: Carvalhinho
Data da última Tramitação:
20 de Setembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Espaços Públicos - Esporte e Lazer - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Carvalhinho
REQ 284/2019 - Requerimento
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Solicita ao executivo municipal, reforma dos brinquedos da Praça Dom Miguel Pedro Mundo (praça do conjunto), no conjunto rio claro I
Protocolo: 695/2019 - 19 de Setembro de 2019 às 10:57 | Data de Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autoria: Carvalhinho
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Espaços Públicos - Esporte e Lazer - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Carvalhinho
REQ 283/2019 - Requerimento
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REQUER CASCALHAMENTO DA TRAVESSIA DA RUA 15, VILA SOFIA.
Protocolo: 691/2019 - 18 de Setembro de 2019 às 13:35 | Data de Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autoria: Carvalhinho
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade
Deliberações em Plenário:
Carvalhinho Maria Aparecida (CIDA) Pastor Luiz Carlos
SP 2/2019 - Substitutivo a Projeto
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, COM O USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 688/2019 - 18 de Setembro de 2019 às 07:23 | Data de Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autoria: Carvalhinho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4142 de 16 de Dezembro de 2019.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4142 de 16 de Dezembro de 2019
Autógrafo:  Autógrafo nº 614 de 23 de Outubro de 2019
Deliberações em Plenário:
Matéria Anexadora:
Matérias anexadas:
Adilson de Carvalho Carvalhinho Kátia Carvalho
Maria Aparecida (CIDA) Pastor Luiz Carlos Thiago Maggioni
EMADT 4/2019 - Emenda Aditiva
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OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ART. 98, § 1º DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕEM A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PLOE Nº 35/2019, NA FORMA ABAIXO ELENCADA:
Protocolo: 675/2019 - 11 de Setembro de 2019 às 14:14 | Data de Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Kátia Carvalho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
17 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Proposição arquivada, tendo em vista que a matéria original foi retirada por seu autor.
Status: Proposição arquivada
Matéria Anexadora:
Carvalhinho Kátia Carvalho
PRE 10/2019 - Projeto de Resolução
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"AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FRANCISCO ANTÔNIO E CONJUNTO RESIDENCIAL ESTRELA DALVA - AMFACED".
Protocolo: 665/2019 - 10 de Setembro de 2019 às 11:09 | Data de Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
24 de Outubro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 52/2019, de 24 de outubro de 2019.
Status: Norma promulgada
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Resolução nº 52 de 24 de Outubro de 2019
Deliberações em Plenário:
Carvalhinho
REQ 276/2019 - Requerimento
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"REQUER A GOINFRA - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, A IMPLANTAÇÃO DE 3ª FAIXA NA GO 184, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM 5 AO KM 10, SENTIDO JATAÍ - SERRANÓPOLIS".
Protocolo: 661/2019 - 9 de Setembro de 2019 às 11:23 | Data de Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autoria: Carvalhinho
Data da última Tramitação:
11 de Setembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Relações Institucionais - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Carvalhinho
REQ 272/2019 - Requerimento
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REQUER FAIXA DE PEDESTRE NA PORTA DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO NO CONJUNTO RIO CLARO I.
Protocolo: 651/2019 - 5 de Setembro de 2019 às 05:32 | Data de Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autoria: Carvalhinho
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Carvalhinho
REQ 271/2019 - Requerimento
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REQUER DEMARCAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS FRANCISCO NOGUEIRA COM A RUA DONA FILINHA NO SETOR DOM ABEL.
Protocolo: 650/2019 - 5 de Setembro de 2019 às 05:26 | Data de Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autoria: Carvalhinho
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário: