Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2019

PLOE 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento substituído pelo Substitutivo a Projeto nº 02/2019.
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2019
Status: Projeto substituído por outro

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2019

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

18/06/2019

Protocolo

496/2019 - 18 de Junho de 2019 às 10:57

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 69/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 6 de Agosto de 2019

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Leonardo Melo do Amaral Assinado em: 13 de Agosto de 2019 às 09:25

" PLOE - DIREITO ADMINISTRATIVO- SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL - INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL."

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2019 Data: 20 de Setembro de 2019 Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Kátia Carvalho	Sim: 1 Não: 4
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2019 Data: 1 de Outubro de 2019 Aprovado	Sim: 5 Não: 0

Tramitações
2 de Outubro de 2019 2 de Outubro de 2019 Câmara Municipal de Jataí - CMJ Situação Atual: Situação Atual: Projeto substituído por outro Turno: Turno: Ação: Ação: Documento substituído pelo Substitutivo a Projeto nº 02/2019. 2 de Outubro de 2019 Câmara Municipal de Jataí - CMJ Situação Atual: Projeto substituído por outro Turno: Ação: Documento substituído pelo Substitutivo a Projeto nº 02/2019.
1 de Outubro de 2019 1 de Outubro de 2019 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Ação: Ação: Documento aprovado em primeira votação. Incluso na Ordem do Dia da sessão de 02/10/2019 para segunda discussão e votação. 1 de Outubro de 2019 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Ação: Documento aprovado em primeira votação. Incluso na Ordem do Dia da sessão de 02/10/2019 para segunda discussão e votação.
1 de Outubro de 2019 1 de Outubro de 2019 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Proposição aprovada em 1º turno Turno: Turno: Ação: Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação. 1 de Outubro de 2019 Departamento Legislativo - DL Situação: Proposição aprovada em 1º turno Turno: Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
1 de Outubro de 2019 1 de Outubro de 2019 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Ação: Ação: Documento retorna de pedido de vista em primeiro turno feito pela vereadora Kátia Carvalho. 1 de Outubro de 2019 Plenário - PLENARIO Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Ação: Documento retorna de pedido de vista em primeiro turno feito pela vereadora Kátia Carvalho.
20 de Setembro de 2019 20 de Setembro de 2019 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Pedido de Vista Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pela vereadora Kátia Carvalho. 20 de Setembro de 2019 Departamento Legislativo - DL Situação: Pedido de Vista Turno: Primeiro Ação: Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pela vereadora Kátia Carvalho.
20 de Setembro de 2019 20 de Setembro de 2019 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação. 20 de Setembro de 2019 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Primeiro Ação: Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
19 de Setembro de 2019 19 de Setembro de 2019 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Parecer favorável da comissão Turno: Turno: Ação: Ação: Parecer favorável ao prosseguimento da matéria para o dia 20 de setembro de 2019. 19 de Setembro de 2019 Plenário - PLENARIO Situação: Parecer favorável da comissão Turno: Ação: Parecer favorável ao prosseguimento da matéria para o dia 20 de setembro de 2019.
19 de Setembro de 2019 19 de Setembro de 2019 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Ação: Ação: Documento aguardando parecer das comissões. 19 de Setembro de 2019 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Ação: Documento aguardando parecer das comissões.
19 de Setembro de 2019 19 de Setembro de 2019 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição apresentada em Plenário Turno: Turno: Ação: Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. 19 de Setembro de 2019 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição apresentada em Plenário Turno: Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
19 de Setembro de 2019 19 de Setembro de 2019 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Ação: Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. 19 de Setembro de 2019 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
19 de Setembro de 2019 19 de Setembro de 2019 CCJ - Constituição, Justiça e Redação Situação: Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Turno: Turno: Ação: Ação: Documento encaminhado para discussão na CCJ. 19 de Setembro de 2019 CCJ - Constituição, Justiça e Redação Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Turno: Ação: Documento encaminhado para discussão na CCJ.
13 de Agosto de 2019 13 de Agosto de 2019 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando parecer da CCJ. 13 de Agosto de 2019 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Único Ação: Documento aguardando parecer da CCJ.
13 de Agosto de 2019 13 de Agosto de 2019 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 69/2019. 13 de Agosto de 2019 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Único Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 69/2019.
19 de Junho de 2019 19 de Junho de 2019 Procuradoria - PROC Situação: Situação: Aguardando Parecer de Constitucionalidade Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. 19 de Junho de 2019 Procuradoria - PROC Situação: Aguardando Parecer de Constitucionalidade Turno: Único Ação: Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
19 de Junho de 2019 19 de Junho de 2019 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação. 19 de Junho de 2019 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Único Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
19 de Junho de 2019 19 de Junho de 2019 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 19 de Junho de 2019 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Matérias Anexadas

SP 2/2019 - Substitutivo a Projeto

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, COM O USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Apresentação: 18 de Setembro de 2019 | Protocolo: 688/2019 - 18 de Setembro de 2019 às 07:23
Autoria: Carvalhinho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada - Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4142 de 16 de Dezembro de 2019.

EMSUP 5/2019 - Emenda Supressiva

Suprime os incisos III e IV do artigo 8º do Projeto de Lei do Executivo nº 37/2019.

Data de Apresentação: 22 de Outubro de 2019 | Protocolo: 811/2019 - 22 de Outubro de 2019 às 09:50
Autoria: Thiago Maggioni - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única e incorporado ao projeto original