Suprime os incisos III e IV do artigo 8º do Projeto de Lei do Executivo nº 37/2019.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única e incorporado ao projeto original
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2019
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Supressiva

Ano

2019

Número

5

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

22/10/2019

Protocolo

811/2019 - 22 de Outubro de 2019 às 09:50

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial