Substitutivo a Projeto nº 2 de 2019

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, COM O USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4142 de 16 de Dezembro de 2019.
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Substitutivo a Projeto

Ano

2019

Número

2

Data de Apresentação

18/09/2019

Número do Protocolo

688

Tipo de Apresentação

Escrita

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não
Deliberações em Plenário Votação
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2019
Data: 2 de Outubro de 2019
Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Thiago Maggioni
Sim: 1
Não: 0
Abstenções: 5
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2019
Data: 22 de Outubro de 2019
Aprovado
Sim: 7
Não: 0