DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, COM O USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4142 de 16 de Dezembro de 2019.Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2019
Status: Norma promulgada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo a Projeto
Ano
2019
Número
2
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
18/09/2019
Protocolo
688/2019 - 18 de Setembro de 2019 às 07:23
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Principal
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2019 Data: 2 de Outubro de 2019 Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Thiago Maggioni |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 5 |
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2019 Data: 22 de Outubro de 2019 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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16 de Dezembro de 2019
16 de Dezembro de 2019
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Norma promulgada
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4142 de 16 de Dezembro de 2019.
16 de Dezembro de 2019
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Norma promulgada
Turno:
Ação:
Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4142 de 16 de Dezembro de 2019.
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16 de Dezembro de 2019
16 de Dezembro de 2019
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Situação:
Aguardando promulgação da lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento retorna para a Câmara Municipal com prazo de sanção expirado, aguardando promulgação da norma.
16 de Dezembro de 2019
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Aguardando promulgação da lei
Turno:
Ação:
Documento retorna para a Câmara Municipal com prazo de sanção expirado, aguardando promulgação da norma.
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23 de Outubro de 2019
23 de Outubro de 2019
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 14 de novembro de 2019.
23 de Outubro de 2019
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 14 de novembro de 2019.
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23 de Outubro de 2019
23 de Outubro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 614/2019, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
23 de Outubro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 614/2019, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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22 de Outubro de 2019
22 de Outubro de 2019
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
22 de Outubro de 2019
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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22 de Outubro de 2019
22 de Outubro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aprovado.
22 de Outubro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Ação:
Documento aprovado.
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22 de Outubro de 2019
22 de Outubro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
A matéria se encontrava com vistas ao vereador Thiago Maggioni.
22 de Outubro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
A matéria se encontrava com vistas ao vereador Thiago Maggioni.
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2 de Outubro de 2019
2 de Outubro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo Vereador Thiago Maggioni.
2 de Outubro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo Vereador Thiago Maggioni.
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1 de Outubro de 2019
1 de Outubro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
1 de Outubro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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18 de Setembro de 2019
18 de Setembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
18 de Setembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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18 de Setembro de 2019
18 de Setembro de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
18 de Setembro de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
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Suprime os incisos III e IV do artigo 8º do Projeto de Lei do Executivo nº 37/2019.
Data de Apresentação: 22 de Outubro de 2019
| Protocolo: 811/2019 - 22 de Outubro de 2019 às 09:50
Autoria: Thiago Maggioni - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única e incorporado ao projeto original
Autoria: Thiago Maggioni - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única e incorporado ao projeto original