Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 473
Turno: Segundo
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CADA COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOMICILIARES E DOS RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA, VISANDO A MELHORIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 9.074, DE 07 DE JULHO DE 1995, DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 05 DE AGOSTO DE 2010" | Prazo Regimental |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 513
Turno: Segundo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA OUTORGAR A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado com voto contrário do Vereador Major David Pires e da Vereadora Cida |
| 3 |
Requerimento nº 280 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 676
Turno: Único
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SOLICITA ESTUDOS E VIABILIDADE PARA CONSTRUIR RAMPA DE ACESSIBILIDADE E DEMARCAR SINALIZAÇÕES ESPECIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PORTAS DAS ESCOLAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAIS, CENTRO DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO, CMEIS, CRAS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 281 de 2019
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo: 677
Turno: Único
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O VEREADOR LUIZ CARLOS SOLICITA ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA AV. MARECHAL RONDON, NO CRUZAMENTO COM A RUA DOM PEDRO II, NO SETOR SANTA MARIA. |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 282 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 687
Turno: Único
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SOLICITA ESTUDO E VIABILIDADE DE SE CRIAR UM BANCO DE DADOS NO SITE DA PREFEITURA CONTENDO CADASTROS SELECIONADOS DE CUIDADORES DE IDOSOS. |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 283 de 2019
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 691
Turno: Único
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REQUER CASCALHAMENTO DA TRAVESSIA DA RUA 15, VILA SOFIA. |
Aprovado |
| 7 |
Moção nº 27 de 2019
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 671
Turno: Único
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REQUER MOÇÃO DE APLAUSO, AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - DE JATAÍ/GO. |
Aprovado |