Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PROGRAMA ESTABELECIDO PELO PROJETO COLMEIA, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.228/2001, COM A FINALIDADE CONSTRUIR MORADIA PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE INSERIR AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO COMPLEMENTAR EXPRESSO EM "CHEQUE MORADIA", NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO SETEMBRO VERDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE PRAÇA ALZIRA VELOSO NOGUEIRA - "DONA FILINHA" A PRAÇA LOCALIZADA NO SETOR PORTAL DO SOL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ JATAIENSE À SRª. GERALDA ROSA DE FREITAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CADA COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOMICILIARES E DOS RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA, VISANDO A MELHORIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 9.074, DE 07 DE JULHO DE 1995, DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 05 DE AGOSTO DE 2010"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA OUTORGAR A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA ESTUDOS E VIABILIDADE PARA CONSTRUIR RAMPA DE ACESSIBILIDADE E DEMARCAR SINALIZAÇÕES ESPECIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PORTAS DAS ESCOLAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAIS, CENTRO DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO, CMEIS, CRAS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.

O VEREADOR LUIZ CARLOS SOLICITA ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA AV. MARECHAL RONDON, NO CRUZAMENTO COM A RUA DOM PEDRO II, NO SETOR SANTA MARIA.

SOLICITA ESTUDO E VIABILIDADE DE SE CRIAR UM BANCO DE DADOS NO SITE DA PREFEITURA CONTENDO CADASTROS SELECIONADOS DE CUIDADORES DE IDOSOS.

REQUER CASCALHAMENTO DA TRAVESSIA DA RUA 15, VILA SOFIA.

REQUER MOÇÃO DE APLAUSO, AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - DE JATAÍ/GO.