Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária do mês de Outubro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 696
Turno: Segundo
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2019, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 746
Turno: Primeiro
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Altera o quantitativo do cargo de provimento efetivo de "Auxiliar de Atividades Educativas" e dá outras providências. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2019
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Protocolo: 743
Turno: Primeiro
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Acrescenta o art. 15-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí/GO. | Prazo Regimental |