Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2019
Autoria: Thiago Maggioni
Protocolo: 745
Turno: Primeiro
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Revoga o inciso III do § 1º e a alínea "a" do § 5º, todos do art. 148 da Lei Complementar n. 1.445/1990 - Código Tributário Municipal. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 731
Turno:
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Autoriza a desafetação de parte da Avenida "A", Residencial Morada do Sol, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 503
Turno: Primeiro
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2019
Autoria: Maria Aparecida (CIDA)
Protocolo: 597
Turno: Segundo
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VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 663
Turno: Primeiro
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS X E XII DO ART. 22-A DA LEI 3.067/2010. |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 311 de 2019
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 772
Turno: Único
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O Vereador Mauro Bento Filho solicita empenho da secretária de obras do município diante da autorização do DNIT para construção de uma faixa elevada na BR-158, em seu trecho urbano em frente ao CAIC, onde foram retiradas as lombadas eletrônicas. |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 312 de 2019
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 773
Turno: Único
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O Vereador Mauro Bento Filho a pedido das entidades de defesa e proteção dos animais abandonados da cidade, solicita ao Executivo Municipal a construção do CENTRO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS na área antes destinada ao LAR TRANSITÓRIO para animais abandonados. |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 313 de 2019
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo: 775
Turno: Único
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O Vereador Luiz Carlos solicita a construção de uma Quadra Poliesportiva na rua Santa Catarina, esquina com a Rua 30, no setor Cidade Jardim I. |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 319 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 785
Turno: Único
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Solicita estudo e viabilidade para desenvolver um aplicativo rápido, fácil de usar e gratuito para as comunidades escolares solicitarem melhorias para as escolas públicas. |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 320 de 2019
Autoria: Maria Aparecida (CIDA)
Protocolo: 786
Turno: Único
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Solicita construção de ponte no Bairro Santa Terezinha. |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 321 de 2019
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 790
Turno: Único
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Quanto ao Projeto de Lei nº 035, de 07 de junho de 2019, de iniciativa do Senhor Prefeito, solicita que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria com a iniciativa privada para a concessão de serviços públicos de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana, que se crie no âmbito municipal de Jataí, "PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS", Para a adequação de possíveis desideratos do aludido projeto. |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 322 de 2019
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 801
Turno: Único
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Solicita ao Poder Público Municipal força tarefa, para demarcação de sinalização nos cruzamentos de vias, pintura dos meios-fios, tapa-buracos, roçagem e limpeza de matagal, no Distrito de Estância. |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 323 de 2019
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 804
Turno: Único
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Instituir o Programa Multidisciplinar de Estimulação Essencial, Reabilitação e Habilitação da Criança com Deficiência Múltipla, Surdocegueira e Deficiência Visual e autoriza o Poder Executivo, a criar Centro de Referência para Inclusão Social e Educacional da Criança com Deficiência Múltipla, Surdocegueira e Deficiência visual com vistas à sua oprecionalização. |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 327 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 820
Turno: Único
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Solicita estudo e viabilidade para implantação de sinalização horizontal e vertical, faixa de pedestre, demarcação de estacionamento na Av. das Américas, ao redor da praça Jarbas de Assis Carvalho e nas proximidades do Condomínio Santorini, na vila Fátima. |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 328 de 2019
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 822
Turno: Único
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Solicita colocação de uma lixeira em frente a Escola Antônio Tosta - Setor da Mansões. |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 329 de 2019
Autoria: Iniciativa Popular
Protocolo: 809
Turno:
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Pedido de impeachment, denuncia escrita com pedido de cassação do Mandato de Prefeito pelo rito Decreto-Lei nº 201/67, por infrações político-administrativas praticadas no desempenho dos encargos administrativos. | Não há resultado |
| 19 |
Requerimento nº 330 de 2019
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Protocolo: 824
Turno:
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Solicita a criação de Comissão Especial de Apoio ao Parque Científico e Tecnológica de Jataí - JataiTech | Não há resultado |