Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Revoga o inciso III do § 1º e a alínea "a" do § 5º, todos do art. 148 da Lei Complementar n. 1.445/1990 - Código Tributário Municipal.

Autoriza a desafetação de parte da Avenida "A", Residencial Morada do Sol, e dá outras providências.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS X E XII DO ART. 22-A DA LEI 3.067/2010.

O Vereador Mauro Bento Filho solicita empenho da secretária de obras do município diante da autorização do DNIT para construção de uma faixa elevada na BR-158, em seu trecho urbano em frente ao CAIC, onde foram retiradas as lombadas eletrônicas.

O Vereador Mauro Bento Filho a pedido das entidades de defesa e proteção dos animais abandonados da cidade, solicita ao Executivo Municipal a construção do CENTRO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS na área antes destinada ao LAR TRANSITÓRIO para animais abandonados.

O Vereador Luiz Carlos solicita a construção de uma Quadra Poliesportiva na rua Santa Catarina, esquina com a Rua 30, no setor Cidade Jardim I.

Solicita estudo e viabilidade para desenvolver um aplicativo rápido, fácil de usar e gratuito para as comunidades escolares solicitarem melhorias para as escolas públicas.

Solicita construção de ponte no Bairro Santa Terezinha.

Quanto ao Projeto de Lei nº 035, de 07 de junho de 2019, de iniciativa do Senhor Prefeito, solicita que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria com a iniciativa privada para a concessão de serviços públicos de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana, que se crie no âmbito municipal de Jataí, "PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS", Para a adequação de possíveis desideratos do aludido projeto.

Solicita ao Poder Público Municipal força tarefa, para demarcação de sinalização nos cruzamentos de vias, pintura dos meios-fios, tapa-buracos, roçagem e limpeza de matagal, no Distrito de Estância.

Instituir o Programa Multidisciplinar de Estimulação Essencial, Reabilitação e Habilitação da Criança com Deficiência Múltipla, Surdocegueira e Deficiência Visual e autoriza o Poder Executivo, a criar Centro de Referência para Inclusão Social e Educacional da Criança com Deficiência Múltipla, Surdocegueira e Deficiência visual com vistas à sua oprecionalização.

Solicita estudo e viabilidade para implantação de sinalização horizontal e vertical, faixa de pedestre, demarcação de estacionamento na Av. das Américas, ao redor da praça Jarbas de Assis Carvalho e nas proximidades do Condomínio Santorini, na vila Fátima.

Solicita colocação de uma lixeira em frente a Escola Antônio Tosta - Setor da Mansões.

Pedido de impeachment, denuncia escrita com pedido de cassação do Mandato de Prefeito pelo rito Decreto-Lei nº 201/67, por infrações político-administrativas praticadas no desempenho dos encargos administrativos.

Solicita a criação de Comissão Especial de Apoio ao Parque Científico e Tecnológica de Jataí - JataiTech