Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 807
Turno: Primeiro
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Autoriza a doação de área para a Associação Nossa Casa de Recuperação - ANCAR, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 808
Turno: Primeiro
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Altera o inciso XXIII, do artigo 80 da Lei nº 2051, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | Pedido de Vista |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 850
Turno: Primeiro
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Autoriza a cessão de uso do imóvel de propriedade do Município de Jataí que específica, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 851
Turno: Primeiro
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Desafeta um terreno urbano, localizado no Bairro Primavera II, à Rua 07, quadra 08, registrado sob a matrícula nº 50.247, CRI de Jataí, e autoriza o Município a realizar procedimento licitatório de área, para empresa interessadas a se instalar no Município, nos termos da Lei nº 3.744/2015, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2019
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Protocolo: 743
Turno: Primeiro
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Acrescenta o art. 15-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí/GO. | Prazo Regimental |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019
Autoria: Carvalhinho
Protocolo: 784
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre concessão de Troféu Jatobá ao Sr. Maycon Henrique Tombini e dá outras providências. |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 314 de 2019
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo: 776
Turno: Único
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O Vereador Luiz Carlos solicita a implantação de sinalização da Rua Rio Doce, nos Setores Vila Palmeira e Jacutinga. |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 315 de 2019
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo: 777
Turno: Único
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O Vereador Luiz Carlos solicita a implantação de Redutor de Velocidade em toda extensão das Av. Ninfa das Águas e Santa Catarina, no setor Cidade Jardim I |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 316 de 2019
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo: 778
Turno: Único
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O Vereador Luiz Carlos solicita estudo técnico para implantação de redutores de velocidade em toda extensão da Av. Leomar Ferreira de Melo, no Setor Cidade Jardim e Vila Palmeira. |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 317 de 2019
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo: 780
Turno: Único
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O Vereador Pr. Luiz Carlos solicita melhorias na iluminação de toda extensão da Av. Leomar Ferreira de Melo, no setor Cidade Jardim e Vila Palmeira. |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 329 de 2019
Autoria: Iniciativa Popular
Protocolo: 809
Turno: Único
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Pedido de impeachment, denuncia escrita com pedido de cassação do Mandato de Prefeito pelo rito Decreto-Lei nº 201/67, por infrações político-administrativas praticadas no desempenho dos encargos administrativos. |
Rejeitado |