PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias do Expediente: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 807 Turno: Primeiro	Autoriza a doação de área para a Associação Nossa Casa de Recuperação - ANCAR, e dá outras providências.	Não há resultado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 808 Turno: Primeiro	Altera o inciso XXIII, do artigo 80 da Lei nº 2051, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências.	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 850 Turno: Primeiro	Autoriza a cessão de uso do imóvel de propriedade do Município de Jataí que específica, e dá outras providências.	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 851 Turno: Primeiro	Desafeta um terreno urbano, localizado no Bairro Primavera II, à Rua 07, quadra 08, registrado sob a matrícula nº 50.247, CRI de Jataí, e autoriza o Município a realizar procedimento licitatório de área, para empresa interessadas a se instalar no Município, nos termos da Lei nº 3.744/2015, e dá outras providências.	Não há resultado
5	Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 784 Turno: Primeiro	Dispõe sobre concessão de Troféu Jatobá ao Sr. Maycon Henrique Tombini e dá outras providências.	Não há resultado