Suprime o Art. 5º e modifica o Art. 12 do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44, de 26 de agosto de 2019 e dá outras providências.
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Proposição retirada pelo autor da matéria.
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2019
Status: Proposição retirada pelo autor

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2019

Número

20

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

15/10/2019

Protocolo

783/2019 - 15 de Outubro de 2019 às 13:30

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial