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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor:
Parlamentares, Comissões, Partidos, etc...
FILTROS APLICADOS
Assuntos: Educação
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Foram encontrados 2293 registros
Abimael Silva da TV
REQ 15/2026 - Requerimento
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“Requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com a instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial.”
Protocolo: 30/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:29 | Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
10 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Assuntos: Assistência social e inclusão - Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Conselhos municipais - Conselhos Municipais - Convênios e parcerias - Desenvolvimento econômico e social - Educação - Espaços Públicos - Esporte e Lazer - Governança e gestão pública - Governança e Gestão Pública - Legislação e normas - Legislação e Normas - Participação e controle social - Qualidade de vida - Qualidade de Vida - Relações Institucionais - Saúde Pública - Segurança pública e defesa civil - Segurança Pública e Defesa Civil
Carlone Assis Guilherme Alves
REQ 5/2026 - Requerimento
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Requer ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para aquisição e doação de kits de material escolar aos alunos da Rede Municipal de Educação.
Protocolo: 6/2026 - 2 de Fevereiro de 2026 às 09:17 | Data de Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autoria: Carlone Assis, Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
10 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Educação - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 10 de Fevereiro de 2026 - Aprovado
    1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Guilherme Alves
REQ 1/2026 - Requerimento
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Requer ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para aquisição e doação de kits de material escolar aos alunos da Rede Municipal de Educação.
Protocolo: 1/2026 - 2 de Fevereiro de 2026 às 09:12 | Data de Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
2 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Educação - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Relações Institucionais
Carlone Assis

Subscrições:
Abimael Silva da TV Guilherme Alves
REQ 791/2025 - Requerimento
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“Solicita ao senhor Prefeito que seja instituído Projeto de Lei que conceda Auxílio Alimentação aos servidores do Administrativo da Educação Municipal”
Protocolo: 1661/2025 - 19 de Dezembro de 2025 às 10:29 | Data de Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
10 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única, com subscrição dos vereadores: Abimael Silva e Guilherme Alves.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Finanças e Orçamento - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 10 de Fevereiro de 2026 - Aprovado
    1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Adilson de Carvalho
REQ 779/2025 - Requerimento
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“Solicita manutenção em ares-condicionados na Escola Municipal Rio Paraíso III, no assentamento Rio Paraíso.”
Protocolo: 1254/2025 - 8 de Dezembro de 2025 às 16:33 | Data de Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autoria: Adilson de Carvalho
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 16 de Dezembro de 2025 - Aprovado
    4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Adilson de Carvalho
REQ 778/2025 - Requerimento
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“Solicita a ampliação da Escola Municipal Rio Paraíso III, visando a construção de mais 02 (duas) salas de aula. ”
Protocolo: 1253/2025 - 8 de Dezembro de 2025 às 16:32 | Data de Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autoria: Adilson de Carvalho
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 16 de Dezembro de 2025 - Aprovado
    4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Durval Júnior da Sucesso
REQ 764/2025 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para instalação de uma lombada eletrônica (redutor de velocidade) na Rua Miranda de Carvalho, nas proximidades do Centro Educacional Caminho da Luz.
Protocolo: 1220/2025 - 2 de Dezembro de 2025 às 10:22 | Data de Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
8 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento declarado similar com o requerimento nº 564/2025 pela CCJ.
Status: Declarado Similar pela CCJ
Assuntos: Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
  • Reunião da CCJ - 8 de Dezembro de 2025 - Rejeitado
    18ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Luciano Lima

Subscrições:
Abimael Silva da TV
REQ 763/2025 - Requerimento
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Requer estudo de viabilidade técnica e jurídica, para a celebração de convênio ou acordo formal entre o Município de Jataí e o Estado de Goiás (via SEDUC), visando à construção de espaço de convivência com ajardinamento, pergolados, bancos e ampliação do lago/nascente existente no Colégio Nestório Ribeiro, como forma preservar, de revitalizar e proteger esse importante patrimônio ambiental de Jataí.
Protocolo: 1216/2025 - 28 de Novembro de 2025 às 16:58 | Data de Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autoria: Luciano Lima
Data da última Tramitação:
10 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Cultura e Patrimônio - Educação - Espaços Públicos - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 10 de Dezembro de 2025 - Aprovado
    3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Marcos Patrick
REQ 762/2025 - Requerimento
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Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação de Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar – DHAE.
Protocolo: 1215/2025 - 28 de Novembro de 2025 às 16:55 | Data de Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
10 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Educação - Governança e Gestão Pública - Qualidade de Vida - Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 10 de Dezembro de 2025 - Aprovado
    3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Luciano Lima

Subscrições:
Carlone Assis Guilherme Alves
Kátia Carvalho
REQ 761/2025 - Requerimento
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Requer providências do Poder Executivo visando realizar levantamento do Patrimônio Tombado de Jataí, para posterior reforma, restauro e revitalização, e ao final, dar publicidade e notoriedade por meio de publicação digital ou impressa, visando fortalecer, valorizar e compartilhar o rico acervo histórico, arquitetônico, artístico e cultural do município.
Protocolo: 1214/2025 - 28 de Novembro de 2025 às 16:54 | Data de Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autoria: Luciano Lima
Data da última Tramitação:
10 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Carlone Assis, Guilherme Alves e Kátia Carvalho.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Cultura e Patrimônio - Educação - Governança e Gestão Pública - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 10 de Dezembro de 2025 - Aprovado
    3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Marcos Patrick
REQ 760/2025 - Requerimento
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Solicita a realização de treinamento e capacitação dos gestores de contratos do Município de Jataí-GO
Protocolo: 1213/2025 - 28 de Novembro de 2025 às 16:42 | Data de Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
10 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Finanças e Orçamento - Gestão de Contratos e Licitações - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 10 de Dezembro de 2025 - Aprovado
    3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Abimael Silva da TV
REQ 759/2025 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo a Implantação de CMEI no Setor Novo Esperança – CMEI Esperança
Protocolo: 1211/2025 - 28 de Novembro de 2025 às 08:54 | Data de Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 9 de Dezembro de 2025 - Aprovado
    2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Lazinho do Asfalto
REQ 751/2025 - Requerimento
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Requer estudo técnico de viabilidade para alargamento e sinalização da via Alameda Agrônomo Industrial, localizada no Setor Granjeiro, trecho compreendido entre a Alameda do Pecuarista e Alameda Ministro Ney Braga.
Protocolo: 1193/2025 - 24 de Novembro de 2025 às 08:05 | Data de Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autoria: Lazinho do Asfalto
Data da última Tramitação:
24 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Educação - Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Segurança Pública e Defesa Civil
Abimael Silva da TV
REQ 750/2025 - Requerimento
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“Solicita ao Poder Executivo envio de projeto de lei criando o Programa Professor de Inclusão Individual, destinado ao atendimento educacional personalizado de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que demandem acompanhamento pedagógico especializado”.
Protocolo: 1189/2025 - 19 de Novembro de 2025 às 15:54 | Data de Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
26 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Educação - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 26 de Novembro de 2025 - Aprovado
    2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Durval Júnior da Sucesso
REQ 749/2025 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a reforma geral e ampliação da Escola Municipal Nilo Lottici.
Protocolo: 1187/2025 - 18 de Novembro de 2025 às 15:59 | Data de Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
26 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 26 de Novembro de 2025 - Aprovado
    2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Carlone Assis
REQ 747/2025 - Requerimento
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“Solicita a ampliação da Escola Municipal Isaías Soares, situada no Município de Jataí-GO, com a construção de mais 06 (seis) salas de aula.”
Protocolo: 1185/2025 - 18 de Novembro de 2025 às 09:00 | Data de Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Finanças e Orçamento - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 9 de Dezembro de 2025 - Aprovado
    2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Luciano Lima
REQ 741/2025 - Requerimento
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Requer ao Poder Executivo estudo de viabilidade técnica e posterior providências, para instituir o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade no âmbito das escolas públicas municipais de Jataí, mediante adesão junto ao MEC, com vistas a inserir na rotina de ensino-aprendizagem temas sobre democracia e noções sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, visando promover e fortalecer o exercício da cidadania.
Protocolo: 1179/2025 - 17 de Novembro de 2025 às 13:19 | Data de Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autoria: Luciano Lima
Data da última Tramitação:
8 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Participação e Controle Social - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 8 de Dezembro de 2025 - Aprovado
    1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Kátia Carvalho
REQ 723/2025 - Requerimento
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“Solicita estudo de viabilidade para implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Município de Jataí.”
Protocolo: 1160/2025 - 12 de Novembro de 2025 às 16:08 | Data de Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
25 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Educação - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Qualidade de Vida - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 25 de Novembro de 2025 - Aprovado
    1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Carlinhos Canzi Carlone Assis Durval Júnior da Sucesso
Guilherme Alves Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
REQ 707/2025 - Requerimento
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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geneilton Filho de Assis, e à Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Alessandra Borges Ribeiro Assis, a implementação do serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade “Centro Multifuncional de Referência para Pessoas com Deficiência e suas Famílias”, no município de Jataí, conforme demanda apresentada no Programa Jovem Vereador pela representante da Escola Érica De Melo, Isabely Novato Diogo de Souza.
Protocolo: 1135/2025 - 4 de Novembro de 2025 às 08:11 | Data de Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
6 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Esporte e Lazer - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Qualidade de Vida - Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 6 de Novembro de 2025 - Aprovado
    2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Carlinhos Canzi Carlone Assis Durval Júnior da Sucesso
Guilherme Alves Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
REQ 706/2025 - Requerimento
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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geneilton Filho de Assis, e à Secretária da Educação, Sra. Jeane Idalina Bonifácio, a criação de salas multissensoriais nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jataí, conforme demanda apresentada no Programa Jovem Vereador pelo representante da APAE, Fernando Garcia Santos.
Protocolo: 1134/2025 - 4 de Novembro de 2025 às 08:11 | Data de Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
6 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Convênios e Parcerias - Educação - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
  • Sessão Ordinária - 6 de Novembro de 2025 - Aprovado
    2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
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LOCALIZAÇÃO:
Câmara Municipal de Jataí
Praça da Bandeira, 96 - Centro - Jataí - GO
Cep: 75800-020
Fone: (64) 3636-0800
FUNCIONAMENTO:
O trabalho legislativo na Câmara Municipal de Jataí compreende os períodos de
1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
Semanalmente de segunda a sexta-feira das 8 às 11h e das 13h às 17h.
O recesso ocorre de 1º de julho a 31 de julho e de 21 de dezembro a 31 de janeiro.
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