Requerimento nº 30 de 2026

REQ 30/2026 - Requerimento

Assinaturas Digitais

Abimael Souza Silva Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 10:12
ICP-Brasil

Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 09:55
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Certidão de Publicação

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Solicita ao Governo do Estado a substituição da entrega direta de kits de material escolar pela implementação do "Cartão Material Escolar" (auxílio financeiro), visando o fomento da economia local.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

05/02/2026

Protocolo

50/2026 - 5 de Fevereiro de 2026 às 16:11

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1047/2026 (5 de Fevereiro de 2026)

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Finanças e Orçamento - Gestão de Contratos e Licitações - Governança e Gestão Pública - Relações Institucionais

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 Data: 11 de Fevereiro de 2026 Aprovado Subscrições	Sim: 8 Não: 0

Tramitações
11 de Fevereiro de 2026 11 de Fevereiro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 11 de Fevereiro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
11 de Fevereiro de 2026 11 de Fevereiro de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 11 de Fevereiro de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
5 de Fevereiro de 2026 5 de Fevereiro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 5 de Fevereiro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
5 de Fevereiro de 2026 5 de Fevereiro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 5 de Fevereiro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	A proposta dos vereadores de Jataí é uma ótima ideia para melhorar a educação e a economia local. Ao invés de entregar kits de material escolar, eles sugerem um 'Cartão Material Escolar', que é como um vale para os pais comprarem o material nas lojas da cidade. Isso ajuda as famílias, que podem escolher o que precisam, e também impulsiona o comércio local, gerando empregos e renda. É uma forma inteligente de investir o dinheiro público, beneficiando tanto os alunos quanto os comerciantes de Jataí.
Temas Relacionados	Desenvolvimento Econômico e Social Educação Finanças e Orçamento Gestão de Contratos e Licitações Governança e Gestão Pública Relações Institucionais	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Jataí (Município)
Destinatários	Nome: RONALDO CAIADO Cargo: Governador do Estado de Goiás Instituição: Governo do Estado de Goiás Importância: A implementação do 'Cartão Material Escolar' impacta diretamente o Governo Estadual, pois altera a forma como os recursos são direcionados para a educação. Ao invés da compra centralizada de kits, o governo passaria a fornecer um auxílio financeiro, fomentando a economia local e otimizando a logística. Nome: DANIEL VILELA Cargo: Vice-Governador do Estado de Goiás Instituição: Governo do Estado de Goiás Importância: O Vice-Governador, como parte da gestão estadual, tem um papel importante na análise e aprovação de políticas públicas. A mudança proposta pelos vereadores, ao ser implementada, pode gerar um impacto positivo na economia local, o que pode ser um ponto positivo para a gestão. Nome: GENEILTON FILHO DE ASSIS Cargo: Prefeito de Jataí Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: O Prefeito é o principal gestor municipal e a implementação do 'Cartão Material Escolar' impacta diretamente a economia local, que é de sua responsabilidade. A medida visa injetar recursos no comércio local, gerando empregos e renda, além de otimizar a gestão dos recursos destinados à educação. Nome: APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA Cargo: Secretária de Estado da Educação de Goiás (SEDUC) Instituição: Secretaria de Estado da Educação de Goiás Importância: A Secretária de Educação é a responsável por definir as políticas educacionais do estado. A implementação do 'Cartão Material Escolar' impacta diretamente a forma como o material escolar é fornecido aos alunos, alterando a logística e a gestão dos recursos destinados à educação.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Educação de Jataí Importância: A Secretaria Municipal de Educação seria diretamente impactada pela mudança, pois seria responsável por auxiliar na operacionalização do programa, monitorando a utilização dos recursos e garantindo que os alunos recebam o material escolar necessário. Instituição: Associação Comercial e Industrial de Jataí (ACIJ) Importância: A ACIJ seria uma importante parceira na divulgação e apoio ao programa, incentivando os comerciantes locais a aderirem ao sistema e garantindo que os recursos sejam investidos no comércio local.