PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 32

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 179 Turno: Segundo	“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 131 Turno: Segundo	“Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de cooperação para uso social de imóvel municipal, e dá outras providências.”	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 180 Turno: Segundo	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 181 Turno: Segundo	“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Institucional com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG/Campus Jataí, e dá outras providências.”	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 182 Turno: Segundo	“Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 2.918, de 31 de março de 2009, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos subsídios dos agentes políticos dos respectivos Poderes do Município de Jataí, e dá outras providências.”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 186 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre desafetação de área institucional e afeta bem público para a finalidade de construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.”	Rejeitado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 189 Turno: Segundo	“Trata de incentivos para empreendimentos do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e dá outras providências”	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 193 Turno: Segundo	“Institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta de Jataí para concessão de auxílio financeiro destinado à participação em competições esportivas no exercício de 2026, custeado com recursos provenientes de emendas impositivas ao orçamento municipal vigente, e dá outras providências.”	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 194 Turno: Segundo	“Altera e acrescenta dispositivos da Lei Ordinária nº 3875 de 23 de março de 2017, e dá outras providências.”	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 159 Turno: Segundo	“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CANTOR E DO ARTISTA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 09 DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 160 Turno: Segundo	“INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV, Carlone Assis, Guilherme Alves Protocolo: 166 Turno: Segundo	“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA”, A SER CELEBRADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 195 Turno: Segundo	Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências	Aprovado
14	Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 149 Turno: Segundo	"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Alessandro da Silva, e dá outras providências".	Aprovado
15	Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026 Autoria: Carlone Assis, Luciano Lima, Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Guilherme Alves Protocolo: 172 Turno: Segundo	“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Jataiense à Sra. Silvye Alves da Silva e dá outras providências.”	Aprovado
16	Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026 Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 174 Turno: Segundo	“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao SENADOR WILDER MORAIS e dá outras providências.”	Aprovado
17	Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Luciano Lima, Lazinho do Asfalto, Marcos Patrick Protocolo: 191 Turno: Segundo	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Deputado Federal, Daniel Vieira Ramos e dá outras providências.”	Aprovado
18	Requerimento nº 100 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 161 Turno: Único	Requer a realização de estudos técnicos e a adoção das providências administrativas necessárias para a implantação de um BANCO DE LEITE HUMANO (BLH) no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho.	Aprovado
19	Requerimento nº 101 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 162 Turno: Único	“Requer o envio de dois servidores /colaboradores para a Creche Bezerra de Menezes, visando a abertura de nova turma de berçário.”	Aprovado
20	Requerimento nº 104 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 165 Turno: Único	“Solicita o encaminhamento ao Ministério de Minas e Energia, com cópia à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à concessionária responsável pela distribuição de energia no Estado de Goiás – EQUATORIAL, requerendo informações e providências quanto às restrições para instalação e conexão de sistemas de energia solar no município de Jataí, Estado de Goiás”	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves Luciano Lima
21	Requerimento nº 105 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 167 Turno: Único	Requer estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou adoção de mão única na Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva, considerando o intenso fluxo de veículos na via.	Aprovado
22	Requerimento nº 106 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 168 Turno: Único	“Requer a implantação de faixa de pedestres elevada (tipo lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias.”	Aprovado
23	Requerimento nº 107 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlone Assis, Guilherme Alves Protocolo: 169 Turno: Único	"Requer à Presidência da Câmara Municipal de Jataí, após apreciação pelo Plenário, a constituição de Comissão Especial de Acompanhamento da Implantação do Aeroporto Regional de Jataí."	Aprovado
24	Requerimento nº 108 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 170 Turno: Único	Requer a realização de estudos técnicos de viabilidade para a construção de um bueiro no Córrego Lambari, localizado na região São Domingos, na estrada rural que liga a JTI-301 à GO-180.	Aprovado
25	Requerimento nº 109 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 171 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica para perfuração e implantação de um poço artesiano no Povoado da Naveslândia, com aporte de recurso parlamentar.	Não há resultado
26	Requerimento nº 110 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 173 Turno: Único	Requer a Reedição do Requerimento 537/2025, por meio do qual solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de redutores de velocidade na Avenida das Palmeiras, no Setor Nossa Senhora de Fátima, via que dá acesso ao Condomínio Terras de Toscana.	Aprovado
27	Requerimento nº 112 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 176 Turno: Único	REQUER implantação de faixa de pedestres na Rua Jerônimo Vilela, nas proximidades do nº 260, no Bairro Jardim América.	Aprovado
28	Requerimento nº 113 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 177 Turno: Único	Solicita, revitalização da Praça Universitária (Jardinagem, Paisagismo e Mobiliário Urbano).	Não há resultado
29	Requerimento nº 117 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 188 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para eventual alienação de imóvel integrante do patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão dos recursos previdenciários e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
30	Requerimento nº 118 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 192 Turno: Único	REQUER ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica e posterior adoção de providências com vistas à reativação do programa de aplicação de fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, tendo em vista o aumento de casos no município de Jataí.	Aprovado
31	Requerimento nº 119 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 196 Turno: Único	"Dispõe sobre a criação da Unidade de Pronto Atendimento Animal (UPA Pet) no município de Jataí."	Aprovado
32	Moção nº 18 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 199 Turno: Único	Propõe Moção de Aplausos à Senhora Maria Conceição Salles Machado, em reconhecimento à sua brilhante trajetória artística, resiliência e relevante contribuição ao artesanato e à cultura do município de Jataí.	Aprovado