Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 252
Turno: Primeiro
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“Acrescenta o § 1º ao art. 1º da Lei Ordinária nº 3.708, de 26 de junho de 2015, para restabelecer e prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 251
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar termo de fomento ou de colaboração com o Núcleo Regional de Combate ao Câncer, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 253
Turno: Primeiro
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“Altera o art. 2º da Lei Ordinária nº 3.875, de 23 de março de 2017, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 217
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais às mães atípicas em programas habitacionais no Município de Jataí e dá outras providências” |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 248
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre diretrizes para a promoção do atendimento domiciliar de saúde a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Jataí. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 256
Turno: Primeiro
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Institui a utilização de QR Code nas placas de obras públicas no Município de Jataí, com a finalidade de ampliar a transparência e o acesso à informação. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 150
Turno: Segundo
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Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao engenheiro civil Danilo Marmé Pinheiro, e dá outras providências |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Protocolo: 249
Turno: Primeiro
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Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Excelentíssimo Senhor Tenente-Coronel Fausto Calado de Carvalho, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 254
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SENHOR GERALDO WILLIAM GOMES DE SOUZA |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 88 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 143
Turno: Único
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Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 85 anos de fundação do Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho, celebrados em 15 de julho de 2026. |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 109 de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 171
Turno: Único
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Solicita estudo de viabilidade técnica para perfuração e implantação de um poço artesiano no Povoado da Naveslândia, com aporte de recurso parlamentar. |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 113 de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 177
Turno: Único
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Solicita, revitalização da Praça Universitária (Jardinagem, Paisagismo e Mobiliário Urbano). |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 120 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 201
Turno: Único
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Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Diocese de Jataí, instituição religiosa de grande relevância para a história, a fé e o desenvolvimento social do município de Jataí e de toda a região sudoeste do Estado de Goiás. |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 125 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 206
Turno: Único
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REQUER a execução de medidas para solução de problema de drenagem pluvial na Vila Progresso, na Rua Miguel de Assis, nº 842, com a adequada captação e direcionamento das águas pluviais até a galeria existente na Rua Manoel Inácio. |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 126 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 207
Turno: Único
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REQUER a execução de melhorias no sistema de drenagem pluvial no Bairro Santo Antônio, divisa com o Residencial Bandeirante, na Rua do Rosário, altura do nº 660. |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 128 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 210
Turno: Único
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“Solicita o encaminhamento ao Prefeito Municipal de Jataí, senhor GENEILTON FILHO DE ASSIS, solicitando a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para a realização de poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas do município” |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 129 de 2026
Autoria: Lazinho do Asfalto
Protocolo: 211
Turno: Único
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Requer a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 130 de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 212
Turno: Único
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"Dispõe sobre a redução e flexibilização da taxa de alvará, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local no município de Jataí." |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 131 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 214
Turno: Único
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“A realização de estudos técnicos, por parte da Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, visando a implantação de vagas de estacionamento em ângulo (45º ou inclinado) nas vias públicas localizadas no entorno do Hospital Estadual de Jataí, bem como das clínicas e estabelecimentos de saúde adjacentes.” |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 134 de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 218
Turno: Único
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"Solicita recapeamento asfáltico no contorno da BR-158, no trecho que dá acesso ao município de Perolândia, nas proximidades do povoado da Estância.” |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 145 de 2026
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 232
Turno: Único
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“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para a instalação de ponto de Wi-fi gratuito na praça da Vila Paraíso.” |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 146 de 2026
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 233
Turno: Único
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“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida Said Abdala no Jardim Rio Claro.” |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 152 de 2026
Autoria: Lazinho do Asfalto
Protocolo: 243
Turno: Único
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Requer a realização de estudos técnicos de viabilidade e a adoção de medidas voltadas à melhoria da fluidez e da segurança no trânsito no cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva. | Não há resultado |
| 25 |
Requerimento nº 155 de 2026
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 257
Turno: Único
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Requer a Reedição do Requerimento 14/2025, por meio do qual solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a construção de uma Praça no Setor Jacutinga, com Arborização, Paisagismo, Quadra Poliesportiva, Academia ao Livre e Playground. |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 156 de 2026
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Protocolo: 258
Turno: Único
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Envio de novo Projeto de Lei com a mesma matéria constante no PL nº 027/2026, que obteve o voto favorável de maioria simples na sessão do dia 18 de março de 2026 |
Aprovado |
| 27 |
Moção nº 16 de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 197
Turno: Único
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Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Martins Arruda, em reconhecimento à sua trajetória de relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Jataí – GO |
Aprovado |
| 28 |
Moção nº 17 de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 198
Turno: Único
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Moção de Aplausos à Casa do Empreendedor da Prefeitura Municipal de Jataí/GO pela conquista do Selo Prata de Referência em Atendimento da Sala do Empreendedor SEBRAE/GO, em reconhecimento à qualidade dos serviços prestados e à contribuição para o fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico no município de Jataí |
Aprovado |
| 29 |
Moção nº 19 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 213
Turno: Único
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Solicita Moção de Aplausos ao 1º Sgt Geovani Narciso de Moraes Junior, ao 3º Sgt James Barbosa de Lima e ao Cb Marcelo Pereira da Silva, integrantes da 18ª CIPM/CPE – Companhia de Policiamento Especializado, sediada em Jataí e subordinada ao 14º CRPM, pelo excepcional preparo técnico e humanitário demonstrado no salvamento de uma criança de 3 anos vítima de asfixia por engasgamento, no município de Mineiros, honrando a farda da Polícia Militar do Estado de Goiás. |
Aprovado |
| 30 |
Moção nº 20 de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Protocolo: 229
Turno: Único
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“Moção de Pesar - Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Professora Antônia Tomaz Vieira e repúdio veemente ao ato de violência que ceifou sua vida”. |
Aprovado |
| 31 |
Moção nº 21 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 231
Turno: Único
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“Moção de Aplausos à Diocese de Jataí pelos 70 anos de criação.” |
Aprovado |
| 32 |
Moção nº 22 de 2026
Autoria: Marcos Patrick, Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
Protocolo: 237
Turno: Único
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Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Vilmar Hudson, empresário e produtor rural, em reconhecimento à sua trajetória de relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Jataí – GO |
Aprovado |
| 33 |
Moção nº 23 de 2026
Autoria: Marcos Patrick, Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
Protocolo: 238
Turno: Único
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Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Iloni Christh Hudson, empresária e produtora rural, em reconhecimento à sua trajetória de relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Jataí – GO. |
Aprovado |
| 34 |
Moção nº 24 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 241
Turno: Único
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Moção de Pesar pelo falecimento de Paulo Sérgio Miranda. |
Aprovado |
| 35 |
Moção nº 25 de 2026
Autoria: Lazinho do Asfalto
Protocolo: 242
Turno: Único
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Solicita Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Daniel Elias Carvalho Vilela, em razão de sua posse no cargo de Governador do Estado de Goiás, fato que representa um marco de grande relevância para a história política do Estado e, de maneira especial, para o município de Jataí. |
Aprovado |
| 36 |
Moção nº 26 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 246
Turno: Único
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Manifesta Moção de Aplausos à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EVENTOS PADRE CHICO BRAY, pela preservação, gestão e realização da tradicional encenação da 'Paixão de Cristo' em nosso município. |
Aprovado |
| 37 |
Moção nº 27 de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 247
Turno: Único
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“Solicito Moção de Aplausos à equipe do Corpo de Bombeiros Militar que participou do atendimento de ocorrência de parto realizado no município de Jataí.” |
Aprovado |