Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 130 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 130 de 2026
"Dispõe sobre a redução e flexibilização da taxa de alvará, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local no município de Jataí."
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Requerimento nº 130 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 23/03/2026
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