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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor: Thiago Maggioni
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Adilson de Carvalho Carvalhinho Kátia Carvalho
Pastor Luiz Carlos Thiago Maggioni
REQ 56/2020 - Requerimento
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Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam que seja realizada obra de melhoria na pista de pousos e decolagens do Aeroporto Municipal Flávio Vilela.
Protocolo: 123/2020 - 3 de Março de 2020 às 14:27 | Data de Apresentação: 3 de Março de 2020
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Kátia Carvalho, Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2020
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, por similaridade.
Status: Proposição retirada pelo autor
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Gerenciamento de Riscos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Relações Institucionais - Segurança Pública e Defesa Civil
Thiago Maggioni
PLOL 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Cria prazo para a Superintendência Municipal de trânsito realize a implantação de sinalização horizontal em todas as vias que receberam recapeamento e dá outras providências.
Protocolo: 64/2020 - 10 de Fevereiro de 2020 às 14:25 | Data de Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2020
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1658, Lei Ordinária nº 4167 de 9 de março de 2020.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4167 de 09 de Março de 2020
Autógrafo:  Autógrafo nº 657 de 05 de Março de 2020
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho Carlos Miranda Carvalhinho Creso de Oliveira Vilela Kátia Carvalho
Major Davi Pires Maria Aparecida (CIDA) Mauro Bento Filho Pastor Luiz Carlos Thiago Maggioni
EMMOD 1/2020 - Emenda Modificativa
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Os subscritores da presente Emenda propõem alteração no art. 2º e o acréscimo do Parágrafo único ao art. 1º, conforme a redação a seguir:
Protocolo: 8/2020 - 27 de Janeiro de 2020 às 15:27 | Data de Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Carvalhinho, Creso de Oliveira Vilela, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Maria Aparecida (CIDA), Mauro Bento Filho, Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2020
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
Thiago Maggioni
PLOL 66/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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"Denomina de "Antônio Soares Neto - Toniquinho JK" o Centro Municipal de Educação Infantil do Residencial Cidade Jardim II, e dá outras providências."
Protocolo: 1025/2019 - 10 de Dezembro de 2019 às 16:45 | Data de Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2020
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1654, Lei Ordinária nº 4164 de 9 de março de 2020.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4164 de 09 de Março de 2020
Autógrafo:  Autógrafo nº 654 de 05 de Março de 2020
Deliberações em Plenário:
Thiago Maggioni
PLOL 65/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Altera a redação do § 5º da Lei 3.068/2010 - Lei de Uso e Ocupação de Solo Urbano - e dá outras providências.
Protocolo: 1023/2019 - 10 de Dezembro de 2019 às 14:39 | Data de Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2020
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1606, Lei Ordinária nº 4155 de 18 de dezembro de 2019.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4155 de 18 de Dezembro de 2019
Autógrafo:  Autógrafo nº 643 de 13 de Dezembro de 2019
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho Carlos Miranda Carvalhinho
Kátia Carvalho Thiago Maggioni
PDL 15/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Sr. José Mário Schreiner e dá outras providências.
Protocolo: 1022/2019 - 10 de Dezembro de 2019 às 14:33 | Data de Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Carvalhinho, Kátia Carvalho, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto Legislativo nº 23, de 13 de dezembro de 2019.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 23 de 13 de Dezembro de 2019
Deliberações em Plenário:
Thiago Maggioni
EMMOD 52/2019 - Emenda Modificativa
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Altera dispositivo normativos no Projeto de Lei do Executivo de nº 41/2019 e dá outras providências. (Centro de Tradições Gaúchas — CTG - Querência Goiana)
Protocolo: 965/2019 - 29 de Novembro de 2019 às 10:08 | Data de Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
Thiago Maggioni
EMMOD 51/2019 - Emenda Modificativa
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Altera dispositivo normativos no Projeto de Lei do Executivo de nº 41/2019 e dá outras providências. (Sindicato Rural)
Protocolo: 964/2019 - 29 de Novembro de 2019 às 10:04 | Data de Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
Adilson de Carvalho Carlos Miranda Carvalhinho Kátia Carvalho Major Davi Pires
Maria Aparecida (CIDA) Mauro Bento Filho Pastor Luiz Carlos Thiago Maggioni
MOC 30/2019 - Moção
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Solicita o envio de moção de pesar aos familiares de Antônio Soares Neto.
Protocolo: 951/2019 - 27 de Novembro de 2019 às 11:10 | Data de Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Carvalhinho, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Maria Aparecida (CIDA), Mauro Bento Filho, Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho Carlos Miranda Carvalhinho Kátia Carvalho Major Davi Pires
Maria Aparecida (CIDA) Mauro Bento Filho Pastor Luiz Carlos Thiago Maggioni
MOC 29/2019 - Moção
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Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Geneis Leal Rezende.
Protocolo: 897/2019 - 13 de Novembro de 2019 às 13:30 | Data de Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Carvalhinho, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Maria Aparecida (CIDA), Mauro Bento Filho, Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Deliberações em Plenário:
Carvalhinho Thiago Maggioni
EMMOD 42/2019 - Emenda Modificativa
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Altera dispositivos normativos no projeto de Lei do Executivo de nº 41/2019 e dá outras providências. (Adote Animais)
Protocolo: 870/2019 - 1 de Novembro de 2019 às 09:23 | Data de Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autoria: Carvalhinho, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
Carvalhinho Thiago Maggioni
EMMOD 37/2019 - Emenda Modificativa
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Altera dispositivos normativos no projeto de Lei do Executivo de nº 41/2019 e dá outras providências. (Associação Favos)
Protocolo: 865/2019 - 1 de Novembro de 2019 às 09:00 | Data de Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autoria: Carvalhinho, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
Carvalhinho Kátia Carvalho Major Davi Pires
Maria Aparecida (CIDA) Pastor Luiz Carlos Thiago Maggioni
REQ 330/2019 - Requerimento
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Solicita a criação de Comissão Especial de Apoio ao Parque Científico e Tecnológica de Jataí - JataiTech
Protocolo: 824/2019 - 23 de Outubro de 2019 às 14:49 | Data de Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Governança e Gestão Pública - Relações Institucionais - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Thiago Maggioni
EMSUP 5/2019 - Emenda Supressiva
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Suprime os incisos III e IV do artigo 8º do Projeto de Lei do Executivo nº 37/2019.
Protocolo: 811/2019 - 22 de Outubro de 2019 às 09:50 | Data de Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única e incorporado ao projeto original
Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora:
Thiago Maggioni
PLCL 1/2019 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
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Revoga o inciso III do § 1º e a alínea "a" do § 5º, todos do art. 148 da Lei Complementar n. 1.445/1990 - Código Tributário Municipal.
Protocolo: 745/2019 - 2 de Outubro de 2019 às 16:30 | Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1573, Lei Ordinária 4125 de 29 de outubro de 2019.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4125 de 29 de Outubro de 2019
Autógrafo:  Autógrafo nº 615 de 23 de Outubro de 2019
Deliberações em Plenário:
Carvalhinho Kátia Carvalho Maria Aparecida (CIDA)
Pastor Luiz Carlos Thiago Maggioni
PRE 12/2019 - Projeto de Resolução
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Acrescenta o art. 15-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí/GO.
Protocolo: 743/2019 - 2 de Outubro de 2019 às 15:51 | Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Status: Proposição arquivada
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho Carvalhinho
Pastor Luiz Carlos Thiago Maggioni
REQ 300/2019 - Requerimento
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Os vereadores subscritores solicitam a revogação do requerimento nº 285/2019, por ausência de pressuposto regimental, vício de iniciativa, conforme art. 48, § 1º do RI
Protocolo: 742/2019 - 2 de Outubro de 2019 às 15:44 | Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2019
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Proposição prejudicada e arquivada.
Status: Proposição prejudicada
Assuntos: Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
Thiago Maggioni
PDL 12/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
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Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão jataiense ao Sr. Nelson Maggioni e dá outras providências.
Protocolo: 741/2019 - 2 de Outubro de 2019 às 13:21 | Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 21, de 28 de outubro de 2019.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Decreto Legislativo nº 21 de 28 de Outubro de 2019
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho Carvalhinho Kátia Carvalho Major Davi Pires
Maria Aparecida (CIDA) Pastor Luiz Carlos Thiago Maggioni
MOC 28/2019 - Moção
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Solicita o envio de moção de pesar aos familiares de Nafetal Rezende Silva.
Protocolo: 734/2019 - 1 de Outubro de 2019 às 08:26 | Data de Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Status: Proposição aprovada
Deliberações em Plenário:
Thiago Maggioni
EMMOD 18/2019 - Emenda Modificativa
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Altera dispositivos normativos no Projeto de Lei do Executivo 045/2019, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFINS 2019, no âmbito do município de Jataí e dá outras providências".
Protocolo: 728/2019 - 30 de Setembro de 2019 às 13:43 | Data de Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2019
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única e incorporado ao projeto original.
Status: Proposição aprovada
Matéria Anexadora: