Altera dispositivos normativos no projeto de Lei do Executivo de nº 41/2019 e dá outras providências. (Associação Favos)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2019

Número

37

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

01/11/2019

Protocolo

865/2019 - 1 de Novembro de 2019 às 09:00

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial