PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 15

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 903 Turno: Segundo	Dispõe sobre a possibilidade da Fazenda Pública Municipal, realizar acordos em processos judiciais, e dá outras providências.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2020 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 88 Turno: Segundo	Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos, inativos ou pensionistas, que percebem vencimentos abaixo do salário mínimo nacional; e dá outras providências.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 66 de 2019 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 1025 Turno: Segundo	"Denomina de "Antônio Soares Neto - Toniquinho JK" o Centro Municipal de Educação Infantil do Residencial Cidade Jardim II, e dá outras providências."	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2020 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 29 Turno: Segundo	Altera a Lei 4.111/2019 e a Lei 3.266/2011, e dá outras providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2020 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: 37 Turno: Segundo	Torna obrigatório a publicação no site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Jataí, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2020 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 64 Turno: Segundo	Cria prazo para a Superintendência Municipal de trânsito realize a implantação de sinalização horizontal em todas as vias que receberam recapeamento e dá outras providências.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2020 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 95 Turno: Segundo	Institui o "Dia de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa", no município de Jataí e dá outras providências.	Aprovado
8	Requerimento nº 49 de 2020 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 115 Turno: Único	O Vereador Mauro Bento Filho solicita ao Executivo Municipal e a Superintendência de Habitação para que possa celebrar convênio com a AGEHAB para construção, ampliação ou reforma de moradias e equipamentos comunitários.	Aprovado
9	Requerimento nº 52 de 2020 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 119 Turno: Único	Requer Construção de Rede Fluvial, na rua Capitão Serafim de Barros, trecho entre a Avenida Rio Verde até a Rua Almeida, Setor Santa Maria.	Aprovado
10	Requerimento nº 53 de 2020 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 120 Turno: Único	Requer reforma da canaleta do cruzamento das ruas Itarumã com a Dom Pedro II, Setor Santa Maria.	Aprovado
11	Requerimento nº 54 de 2020 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 121 Turno: Único	Requer faixa de pedestres no cruzamento das ruas Miguel de Assis com a Caiapônia, Vila progresso.	Aprovado
12	Requerimento nº 55 de 2020 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 122 Turno: Único	Solicita estudo e verificação de possibilidade para divulgar e propiciar condições para os trabalhadores de saúde da Atenção Primária e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), públicos alvos da Secretaria Municipal de Saúde, para participarem da capacitação, modalidade EaD - implantação, uso Prontuário Eletrônico do Cidadão e registros clínicos das informações como conteúdos, ofertado pelo TelessaúdeRS-UFRGS e SAPS/MS.	Aprovado
14	Requerimento nº 57 de 2020 Autoria: Carlos Miranda Protocolo: 125 Turno: Único	O vereador Carlos Henrique Miranda solicita o recapeamento asfáltico do Bairro Primavera, em Jataí.	Aprovado
15	Requerimento nº 58 de 2020 Autoria: Carlos Miranda, Creso de Oliveira Vilela, Major Davi Pires, Maria Aparecida (CIDA) Protocolo: 127 Turno: Único	Convoca Secretário Municipal da Saúde para comparecimento perante o plenário da Câmara Municipal de Jataí/GO.	Pedido de Vista
16	Requerimento nº 59 de 2020 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 128 Turno: Único	O Vereador Mauro Bento Filho solicita ao Executivo Municipal e a Superintendência de Habitação para que possa renovar o convênio com a AGEHAB para regularização fundiária dos bairros Mauro Bento, Multirão, Colmeia Park e Estrela D'alva.	Aprovado