Resumo (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a possibilidade da Fazenda Pública Municipal, realizar acordos em processos judiciais, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos, inativos ou pensionistas, que percebem vencimentos abaixo do salário mínimo nacional; e dá outras providências.

"Denomina de "Antônio Soares Neto - Toniquinho JK" o Centro Municipal de Educação Infantil do Residencial Cidade Jardim II, e dá outras providências."

Altera a Lei 4.111/2019 e a Lei 3.266/2011, e dá outras providências.

Torna obrigatório a publicação no site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Jataí, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Cria prazo para a Superintendência Municipal de trânsito realize a implantação de sinalização horizontal em todas as vias que receberam recapeamento e dá outras providências.

Institui o "Dia de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa", no município de Jataí e dá outras providências.

O Vereador Mauro Bento Filho solicita ao Executivo Municipal e a Superintendência de Habitação para que possa celebrar convênio com a AGEHAB para construção, ampliação ou reforma de moradias e equipamentos comunitários.

Requer Construção de Rede Fluvial, na rua Capitão Serafim de Barros, trecho entre a Avenida Rio Verde até a Rua Almeida, Setor Santa Maria.

Requer reforma da canaleta do cruzamento das ruas Itarumã com a Dom Pedro II, Setor Santa Maria.

Requer faixa de pedestres no cruzamento das ruas Miguel de Assis com a Caiapônia, Vila progresso.

Solicita estudo e verificação de possibilidade para divulgar e propiciar condições para os trabalhadores de saúde da Atenção Primária e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), públicos alvos da Secretaria Municipal de Saúde, para participarem da capacitação, modalidade EaD - implantação, uso Prontuário Eletrônico do Cidadão e registros clínicos das informações como conteúdos, ofertado pelo TelessaúdeRS-UFRGS e SAPS/MS.

O vereador Carlos Henrique Miranda solicita o recapeamento asfáltico do Bairro Primavera, em Jataí.

Convoca Secretário Municipal da Saúde para comparecimento perante o plenário da Câmara Municipal de Jataí/GO.

O Vereador Mauro Bento Filho solicita ao Executivo Municipal e a Superintendência de Habitação para que possa renovar o convênio com a AGEHAB para regularização fundiária dos bairros Mauro Bento, Multirão, Colmeia Park e Estrela D'alva.