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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor:
FILTROS APLICADOS
Anos das Matérias: 2021
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Autor: Vicente Mantelli
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Foram encontrados 19 registros
Vicente Mantelli
PLOL 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Cria o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências. ”
Protocolo: 883/2021 - 5 de Novembro de 2021 às 15:26 | Data de Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
10 de Novembro de 2021
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado de tramitação a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Vicente Mantelli
PLOL 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). ”
Protocolo: 878/2021 - 5 de Novembro de 2021 às 10:21 | Data de Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
5 de Novembro de 2021
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado de tramitação a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Carlinhos Canzi Deuzair Parente Vicente Mantelli
PLOL 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Dispõe sobre a supressão do caput do artigo 3º e incisos I, II e III do mesmo artigo da Lei Municipal nº 3.525/2014, dá nova redação ao artigo 3º e incisos I, II e III Lei Municipal nº 3.525/2014 e dá outras providências. ”
Protocolo: 861/2021 - 26 de Outubro de 2021 às 08:13 | Data de Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
8 de Novembro de 2021
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Proposição retirada a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Vicente Mantelli
PLOL 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Sistematiza sobre a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”.
Protocolo: 851/2021 - 22 de Outubro de 2021 às 08:31 | Data de Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
17 de Novembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2072/2021, Lei Ordinária nº 4342, de 12 de novembro de 2021.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4342 de 12 de Novembro de 2021
Autógrafo:  Autógrafo nº 835 de 11 de Novembro de 2021
Deliberações em Plenário:
Vicente Mantelli
PLOL 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Institui o "Dia do Vigilante" no âmbito do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Protocolo: 845/2021 - 20 de Outubro de 2021 às 14:41 | Data de Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
17 de Novembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2072/2021, Lei Ordinária nº 4334, de 28 de outubro de 2021.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4334 de 28 de Outubro de 2021
Autógrafo:  Autógrafo nº 826 de 28 de Outubro de 2021
Deliberações em Plenário:
Deuzair Parente Vicente Mantelli
PLOL 61/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Institui o Programa Municipal de Adoção de Projetos Esportivos – PROAPE. ”
Protocolo: 755/2021 - 28 de Setembro de 2021 às 11:42 | Data de Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autoria: Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
15 de Outubro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2052/2021, Lei Ordinária nº 4.322, de 08 de outubro de 2021.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4322 de 08 de Outubro de 2021
Autógrafo:  Autógrafo nº 814 de 07 de Outubro de 2021
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi Deuzair Parente
Durval Júnior da Sucesso Vicente Mantelli
PLOL 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no âmbito municipal e dá outras providências. ”
Protocolo: 532/2021 - 4 de Agosto de 2021 às 15:42 | Data de Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
24 de Agosto de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2017/2021, Lei Ordinária nº 4295, de 11 de agosto de 2021.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4295 de 11 de Agosto de 2021
Autógrafo:  Autógrafo nº 784 de 11 de Agosto de 2021
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi Deuzair Parente Vicente Mantelli
PLOL 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Apoio Técnico (COPAT-VTN) referente ao levantamento do VTN médio para prestação de informações ao Sistema Interno de Preço de Terra – SIPT.”
Protocolo: 471/2021 - 19 de Junho de 2021 às 10:30 | Data de Apresentação: 19 de Junho de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
9 de Julho de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1986/ 2021, Lei Ordinária nº 4280, de 28 de junho de 2021.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4280 de 28 de Junho de 2021
Autógrafo:  Autógrafo nº 772 de 24 de Junho de 2021
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi Deuzair Parente Vicente Mantelli
PLOL 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis, regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Jataí – Goiás e dá outras providências”.
Protocolo: 470/2021 - 18 de Junho de 2021 às 16:45 | Data de Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
9 de Julho de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1986/2021, Lei Ordinária nº 4285, de 28 de junho de 2021.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4285 de 28 de Junho de 2021
Autógrafo:  Autógrafo nº 777 de 24 de Junho de 2021
Deliberações em Plenário:
Professora Marina Silveira Vicente Mantelli
PLOL 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e, ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco por assédio.
Protocolo: 356/2021 - 24 de Maio de 2021 às 08:21 | Data de Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autoria: Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
11 de Junho de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4275, de 10 de junho de 2021.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4275 de 10 de Junho de 2021
Autógrafo:  Autógrafo nº 765 de 09 de Junho de 2021
Deliberações em Plenário:
Deuzair Parente Vicente Mantelli
PLOL 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Institui o "Dia da Cavalgada", no âmbito do Município de Jataí Estado de Goiás, e dá outras providências.
Protocolo: 355/2021 - 24 de Maio de 2021 às 08:20 | Data de Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autoria: Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
9 de Julho de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1986/2021, Lei Ordinária nº 4286, de 28 de junho de 2021.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4286 de 28 de Junho de 2021
Autógrafo:  Autógrafo nº 770 de 24 de Junho de 2021
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi Deuzair Parente Vicente Mantelli
PLOL 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Revoga a Lei Municipal de nº 4.162/2020 e da outras providências.”
Protocolo: 324/2021 - 11 de Maio de 2021 às 08:04 | Data de Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
27 de Maio de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1957/2021, Lei Ordinária nº 4270, de 26 de maio de 2021.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4270 de 26 de Maio de 2021
Autógrafo:  Autógrafo nº 760 de 26 de Maio de 2021
Deliberações em Plenário:
Deuzair Parente Vicente Mantelli
PLOL 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Institui o "Dia da Cavalgada", no âmbito do Município de Jataí Estado de Goiás, e dá outras providências.
Protocolo: 296/2021 - 6 de Maio de 2021 às 15:53 | Data de Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autoria: Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
10 de Maio de 2021
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento declarado inconstitucional pela CCJ.
Status: Declarado Inconstitucional pela CCJ
Carlinhos Canzi Deuzair Parente Vicente Mantelli
PLOL 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no âmbito do município de Jataí, e dá outras providências.
Protocolo: 273/2021 - 3 de Maio de 2021 às 16:54 | Data de Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
10 de Maio de 2021
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Carlinhos Canzi Deuzair Parente Vicente Mantelli
PLOL 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pelo Poder Público Municipal e justificados pela situação de calamidade decorrente da pandemia Covid-19 e dá outras providências.
Protocolo: 250/2021 - 26 de Abril de 2021 às 09:53 | Data de Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
27 de Abril de 2021
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Carlinhos Canzi Deuzair Parente Vicente Mantelli
PLOL 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Reconhece como atividades essenciais à saúde, em situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia, às academias de musculação e ginástica; os centros de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança, e demais modalidades esportivas.”
Protocolo: 235/2021 - 20 de Abril de 2021 às 12:31 | Data de Apresentação: 20 de Abril de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
6 de Maio de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4261, de 28 de abril de 2021.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4261 de 28 de Abril de 2021
Autógrafo:  Autógrafo nº 751 de 28 de Abril de 2021
Deliberações em Plenário:
Vicente Mantelli
PLOL 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Dispõe sobre sanções ao descumprimento da ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19, assim definidas em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, bem como para o profissional que simula aplicação da vacina e dá outras providências.
Protocolo: 227/2021 - 16 de Abril de 2021 às 12:43 | Data de Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
16 de Abril de 2021
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado de tramitação a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Vicente Mantelli
PLOL 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Protocolo: 71/2021 - 27 de Janeiro de 2021 às 16:46 | Data de Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
19 de Fevereiro de 2021
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Proposição retirada da tramitação pelo Autor.
Status: Proposição retirada pelo autor
Deliberações em Plenário:
Vicente Mantelli
PLOL 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Fica Instituída a Política de Produção, Comercialização “In Natura” e o Desenvolvimento de Agroindústrias de Produtos Oriundos da Agricultura Familiar no âmbito municipal e dá outras providências.
Protocolo: 58/2021 - 26 de Janeiro de 2021 às 14:22 | Data de Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
8 de Abril de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1919/2021, Lei Ordinária nº 4246, de 09 de março de 2021.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4246 de 09 de Março de 2021
Autógrafo:  Autógrafo nº 735 de 01 de Março de 2021
Deliberações em Plenário: