PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 23

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 334 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 2.761/2007, e dá outras providências. ”	Prazo Regimental
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 519 Turno: Primeiro	“Autoriza a doação de área para a Associação dos Moradores do Bairro Antônio e Conjunto Estrela Dalva - AMFACED, e dá outras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 418 Turno: Primeiro	Altera a Lei Ordinária nº 4.242 de 09 de março de 2021 e dá outras providências.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 514 Turno: Primeiro	“Autoriza a doação com encargo de área pública para empresa 5S MULTIAGRO LTDA, e dá outras providências”.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 539 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar imóvel público com destinação legal para Área de Preservação Permanente - APP, e dá outras providências”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 546 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 334.683,12 (trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e doze centavos) no orçamento vigente, e da outras providências"	Prazo Regimental
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 528 Turno: Primeiro	Dispõe sobre alteração por prazo determinado do inciso II e acréscimo Parágrafo Único do Art. 8º da Lei nº 4.142 de 16 de Dezembro de 2019, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, COM O USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE TRANSPORTE, e dá outras providências.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Vicente Mantelli Protocolo: 532 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no âmbito municipal e dá outras providências. ”	Aprovado
9	Projeto de Resolução nº 3 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira Protocolo: 534 Turno: Primeiro	Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 _ Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Jataí.	Aprovado
10	Requerimento nº 315 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 466 Turno: Único	O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a criação do “PROGRAMA ESCOLA SEGURA”, com o objetivo de proporcionar maior segurança a estudantes, professores, e demais servidores, além da preservação do patrimônio público, através da implantação de câmeras de monitoramento e alarmes, integrados a Guarda Civil Municipal (GCM), em todas as escolas municipais e CMEIs, bem como a contratação de profissionais de segurança durante o período letivo e criação da Patrulha Escolar da GCM.	Aprovado
11	Requerimento nº 326 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 487 Turno: Único	SOLICITA A ILUMINAÇÃO DA MARGINAL, ONDE FOI FEITA A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO JATAÍ.	Aprovado
12	Requerimento nº 333 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 500 Turno: Único	O Vereador Genilson Santos, requer ao Chefe do Executivo Municipal, estudo técnico que viabilize a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, com o objetivo de formular políticas públicas e implantar ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas e de lazer em Jataí.	Aprovado
13	Requerimento nº 334 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 501 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO PROJETO DE LEI PARA DESAFETAÇÃO DE PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO CÂNDIDO, SITUADA ENTRE AS QUADRAS B E C NO BAIRRO JARDIM RIO CLARO EM JATAÍ/GO.	Aprovado
14	Requerimento nº 335 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 502 Turno: Único	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND INFANTIL COM GRAMA SINTÉTICA, ILUMINAÇÃO EM LED, NA ÁREA PÚBLICA DA BIFURCAÇÃO ENTRE AS AVENIDAS 41, RUA 14, RUA 16 C/ A AVENIDA PERIMETRAL, NO CONJUNTO MAURO BENTO, NESTA CIDADE.	Aprovado
15	Requerimento nº 336 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 503 Turno: Único	“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o estudo de desapropriação de uma área destinada a instalação de um parque infantil e uma academia de ginástica ao ar livre no Setor Jacutinga.”	Aprovado
16	Requerimento nº 337 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 504 Turno: Único	“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal a doação da área da antiga CMEI Dalvina Maria de Moraes para a instalação da Associação de Moradores do Setor Jacutinga.”	Aprovado
17	Requerimento nº 338 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 505 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que realize a pavimentação da extensão da Rua Viela do Bosque, Vila Campo Neutro.	Aprovado
18	Requerimento nº 339 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 506 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que realize a construção de uma faixa de pedestre elevada na Rua José Pereira Rezende com a Rua do Bosque, em frente ao supermercado Coliseu, Vila Campo Neutro.	Aprovado
19	Requerimento nº 340 de 2021 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 507 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal envio de Projeto de Lei no qual dispõe sobre a criação do Banco de Leite Humano – BLH no município.”	Aprovado
20	Requerimento nº 341 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli Protocolo: 508 Turno: Único	“Solicita à Superintendência de Atenção Integral à Saúde – SAIS, a celebração de Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público, objetivando garantir a regulação em internação de pacientes residentes em Jataí em leitos disponíveis no município.”	Aprovado
21	Requerimento nº 342 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 510 Turno: Único	Solicita a Construção de uma casa abrigo transitória para moradores de rua.	Aprovado
22	Requerimento nº 343 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 511 Turno: Único	“O Vereador Genilson Santos, requer ao Chefe do Executivo Municipal, estudo técnico que viabilize alteração na Lei Ordinária nº 3875/2017, a qual dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro a atletas, artistas e demais pessoas físicas, que irão participar de eventos ou competições em outras localidades, através de reajuste do valor repassado às Secretarias de Esporte e Cultura, em cada exercício financeiro e da inclusão de pessoas jurídicas.”	Aprovado
23	Requerimento nº 345 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 513 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que realize a revitalização da praça do Bairro Cidade Jardim II.	Aprovado