PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 23

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 371 Turno: Primeiro	“Revoga o §1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 17 de 26 de Maio de 2014 e da outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 222 Turno: Primeiro	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.	Prazo Regimental
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 334 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 2.761/2007, e dá outras providências. ”	Prazo Regimental
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 372 Turno: Primeiro	“Autoriza o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí – Jataí-Previ, Autarquia Municipal conceder desconto de 50% na cobrança dos alugueis referente as salas comerciais e guichês situados no Terminal Rodoviário de sua propriedade.”	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 403 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 81.550,00 (oitenta e um mil e quinhentos e cinquenta reais) no orçamento vigente e da outras providências.”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira Protocolo: 198 Turno: Primeiro	Altera a Lei Ordinária nº 3.066 de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 356 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e, ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco por assédio.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 379 Turno: Primeiro	Dispõe sobre criação da “Semana Municipal de Proteção Animal” no Município de Jataí e dá outras Providências.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 380 Turno: Primeiro	“Institui no Município de Jataí o mês “Dezembro Verde”, dedicado as ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.”	Aprovado
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020 Autoria: Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni Protocolo: 545 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio pela rejeição das contas de gestão do Poder Executivo do ano de 2011, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no processo de n° 03245/12; ficando rejeitadas as Contas de Gestão do ano de 2011 do ex-prefeito Humberto de Freitas Machado, por esta Câmara Municipal, por conter irregularidades insanáveis consistentes na prática de atos ilegais e antieconômicos, conforme relatório – RL de nº 3/2020 (protocolo 412/2020) aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia desta casa de leis.	Não há resultado
11	Requerimento nº 221 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 333 Turno: Único	“Construção de uma quadra de esportes na antiga praça 28 de julho, na Vila Fátima.”	Aprovado
12	Requerimento nº 222 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 335 Turno: Único	Requer estudo técnico para viabilizar a realização de benfeitorias no Conjunto Residencial Cidade Jardim I, incluindo a implantação de uma pista de caminhada no canteiro central, localizado entre a Rua Ninfa das Águas e Avenida Santa Catarina; implantação de calçada em volta de área pública próxima ao CMEI Silvia Ferreira de Carvalho; troca de areia da quadra e parque infantil da Praça do Pequi e informações a respeito da paralisação das obras de construção do novo CMEI do setor.	Aprovado
13	Requerimento nº 257 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 387 Turno: Único	Divulgação nas redes sociais e site oficiais (criação de uma aba) da Prefeitura Municipal, de informações a respeito de necessidades básicas dos animais domésticos, adoções e possíveis doenças relacionadas ao meio ambiente e animais.	Aprovado
14	Requerimento nº 258 de 2021 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 388 Turno: Único	“Solicita contratação de médico hematologista para atendimento no sistema público de saúde no âmbito município. ”	Aprovado
15	Requerimento nº 259 de 2021 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 389 Turno: Único	“Requer sinalização de trânsito horizontal e vertical nas vias e acessos do Setor Industrial. ”	Aprovado
16	Requerimento nº 260 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 390 Turno: Único	Solicita a recuperação das vias rurais que dão acesso ao assentamento 3T e região das Torres, visando conceder melhoria no transporte dos alimentos produzidos pelos agricultores familiares.	Aprovado
17	Requerimento nº 261 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 391 Turno: Único	Solicita o estudo técnico e de viabilidade para abertura e continuação da Rua 8, passando a dar acesso da Rua Rio Doce à Rua Leomar Ferreira de Melo, ambas na Vila das Palmeiras.	Aprovado
18	Requerimento nº 263 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 394 Turno: Único	“O Vereador que abaixo subscreve solicita ao Prefeito Municipal e Ecovias do Cerrado, estudo técnico com a finalidade de saber a melhor opção de acesso ao Setor Agroindustrial, para posterior construção.”	Aprovado Subscrições: Vicente Mantelli
19	Requerimento nº 264 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 395 Turno: Único	SOLICITA RELAÇÃO NOMINAL E NUMÉRICA COM IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID 19, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Deuzair Parente
20	Requerimento nº 265 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 396 Turno: Único	“Solicita ao Chefe do Poder Executivo determinação para o cumprimento no âmbito do município, do PL 1.136/2021, que dispõe sobre a imunização diária em situação de epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis, incluindo finais de semana e feriados. ”	Aprovado
21	Requerimento nº 266 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 397 Turno: Único	“O Vereador que abaixo subscreve solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma geral da Escola Municipal Clobertino Naves.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Professora Marina Silveira
22	Requerimento nº 267 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 398 Turno: Único	“O Vereador que abaixo subscreve solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Rural a disponibilização de uma equipe técnica composta de veterinário, agrônomo e técnico em agropecuária, para auxiliar o micro e pequeno agricultor.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Carlinhos Canzi Genilson Santos Marcos Patrick
23	Requerimento nº 269 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 400 Turno: Único	Requer estudo técnico que viabilize a criação de um Programa Municipal de Recuperação Pós-Covid-19, com o objetivo de proporcionar um atendimento mais urgente, através de consultas e exames com especialistas, para pacientes que tiveram quadros graves da doença e que manifestam sintomas cardíacos, neurológicos, fisiológicos ou psíquicos, como possíveis sequelas causadas pelo vírus, e que podem comprometer a saúde e a vida desses pacientes.	Aprovado