PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 35

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
2	Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 706 Turno: Primeiro	“Dispõem sobre emenda à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 705 Turno: Primeiro	“Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 13/11/2019”.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 761 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de JATAÍ e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município de JATAÍ, e dá outras providências”.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 696 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes que compõem os Distritos Municipais de Micro e Pequenas Empresas – DIMPE, e dá outras providências.	Prazo Regimental
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 760 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.”	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 747 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 474.319,34 (quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) no orçamento vigente, e dá outras providencias.”	Prazo Regimental
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 776 Turno: Primeiro	“Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a fim de fornecer alimentos nas sessões do Tribunal de Júri, e dá outras providências”.	Prazo Regimental
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 768 Turno: Primeiro	“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de 2 (dois) módulos e hangar no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 0078	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 742 Turno: Primeiro	Institui no calendário do município o “Dia de Valorização dos Profissionais Coletores de Lixo e Garis” e dá outras providências.	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 743 Turno: Primeiro	Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais de Jataí.	Não há resultado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2021 Autoria: Deuzair Parente, Vicente Mantelli Protocolo: 755 Turno: Primeiro	“Institui o Programa Municipal de Adoção de Projetos Esportivos – PROAPE. ”	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 779 Turno: Primeiro	Institui o Programa “Escolas com Primeiros Socorros”, com a finalidade de capacitar os professores e agentes das escolas municipais, creches públicas e escolas particulares do município de Jataí, com cursos/palestras em primeiros socorros básicos e dá outras providências.	Aprovado
15	Projeto de Resolução nº 10 de 2021 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 773 Turno: Primeiro	Institui a frente parlamentar de Proteção a Vida e a Família do Município de Jataí e da outras providências	Aprovado
16	Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 693 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá à Professora Rosa Helena Lemes Oliveira Martins, e dá outras providências”.	Aprovado
17	Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente Protocolo: 699 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a FRANCIS NATAL GOUVEIA LIMA, e dá outras providências.”	Aprovado
18	Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 764 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora deputada federal Flávia Carreiro Albuquerque Morais, e dá outras providências	Aprovado
19	Requerimento nº 421 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 676 Turno: Único	Requer estudos de viabilidade para construção de uma quadra Poliesportiva com infraestrutura de iluminação, na divisa dos Bairros Cohacol 5 e Setor Sul, no município de Jataí.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
20	Requerimento nº 433 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 702 Turno: Único	Requer estudos de viabilidade para instalação de Ponto de Apoio para Ciclistas, nas proximidades do Parque Ecológico José Goncalves Brito, no município de Jataí.	Aprovado
21	Requerimento nº 451 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 728 Turno: Único	Requer a implantação de semáforo acionado por botoeira, no acesso a faixa de pedestre da Rua Professor Edvan Assis Melo (em frente ao lago JK).	Aprovado
22	Requerimento nº 452 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 729 Turno: Único	Requer a implantação de semáforo na confluência das vias, Ruas Jorge Zaidem e Avenida Dorival de Carvalho, centro.	Aprovado
23	Requerimento nº 453 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 730 Turno: Único	“Requer instituir o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, nas escolas públicas de nosso município.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Deuzair Parente Genilson Santos
24	Requerimento nº 454 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 731 Turno: Único	Requer a utilização de tela de segurança ou rede de proteção, na realização dos serviços de roçada de canteiros centrais e rotatórias em vias públicas urbanas de nosso município.	Aprovado
25	Requerimento nº 460 de 2021 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 738 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal implantação de dispositivo que objetive a redução de velocidade na Avenida Flamboyant, nos pontos que especifica. ”	Aprovado
26	Requerimento nº 461 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 739 Turno: Único	Solicita a intercessão do Deputado Federal/GO José Mário Schreiner junto a Secretária Estadual de Educação, Fátima Gavioli, para o reinício e conclusão das obras do Colégio Estadual Padrão Século XXI, localizado no Setor Dom Abel no município de Jataí.	Aprovado
27	Requerimento nº 462 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 740 Turno: Único	Solicita que seja feita a imediata manutenção/restauração ou troca dos aparelhos da Academia ao Ar Livre, localizado no Lago JK.	Aprovado
28	Requerimento nº 466 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 749 Turno: Único	Estudos técnicos sobre a viabilidade da instalação de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do município.	Aprovado
29	Requerimento nº 467 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 750 Turno: Único	O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a criação do Programa “Praças Conectadas”, com a disponibilização de internet móvel Wi-fi gratuita, nos Parques Ecológicos JK, Diacuy, Brisas e Praça Tenente Diomar Menezes.	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho
30	Requerimento nº 468 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 751 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento de toda a extensão Rua Tia Justina, Centro.	Aprovado
31	Requerimento nº 469 de 2021 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 754 Turno: Único	“Solicita à Assembleia Legislativa de Goiás a realização do programa Alego Ativa / Intercâmaras no município de Jataí.”	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho
32	Requerimento nº 470 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 756 Turno: Único	“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo técnico para a construção de um espaço físico (sede própria) para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jataí-GO em área já doada pelo Município à mesma para o referido fim.”	Aprovado
33	Requerimento nº 472 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 765 Turno: Único	“O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a implantação de Cursos Profissionalizantes gratuitos, em parceria com entidades do “Sistema S”(SENAI, SEBRAE, SESC, SESI, SENAC, entre outras), para atender pessoas de baixa renda do município de Jataí.	Aprovado
34	Requerimento nº 475 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 775 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento da Rua Minas Gerais (entre a Av. Goiás e Rua Benjamin Constant), Setor Santa Maria.	Aprovado
35	Requerimento nº 479 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 783 Turno: Único	Solicita que seja declarada de Utilidade Pública a Associação Adote Animais.	Aprovado
36	Requerimento nº 480 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 784 Turno: Único	“Solicita a construção de casas populares no município de Jataí.”	Aprovado
37	Requerimento nº 481 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 785 Turno: Único	“Solicita estudos e a viabilidade junto ao Ministério das Comunicações, para realizar a inclusão do município de Jataí-GO, no programa “WI-FI BRASIL”.	Aprovado