PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (14ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 19

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 804 Turno: Primeiro	“Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o respectivo Conselho Gestor, e dá outras providências.”	Aprovado Aprovado na CCJ.
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 774 Turno: Primeiro	“Autoriza a transferência de saldos financeiros à conta do tesouro municipal, promove alterações nos diplomas que específica e dá outras providências.”	Aprovado Aprovado na CCJ.
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 834 Turno: Primeiro	“Autoriza a Doação de 172.890 (cento e setenta e dois mil e oitocentos e noventa) comprimidos do medicamento Hidroxicloroquina 400mg à Secretaria de Estado da Saúde – SC (Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina), e dá outras providências.”	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 815 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área pública, e dá outras providências”.	Aprovado Aprovado na CCJ.
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 786 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar elaboração de projeto de engenharia com finalidade de realizar pavimentação rodoviária em trechos da GO-178, da GO 180 e da GO-467 e fazer doação para a Agência Goiânia de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, e dá outras providências”.	Aprovado Aprovado na CCJ.
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 803 Turno: Primeiro	"Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Lar e Creche Bezerra de Menezes, e dá outras providências”.	Aprovado Aprovado na CCJ.
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 777 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a apoiar empresas instaladas no município que queiram realizar asfaltamento nos estacionamentos para clientes, em área de carga e descarga de mercadorias, e dá outras providências”	Rejeitado Rejeitado na CCJ.
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 818 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar bens imóveis, e dá outras providências”	Aprovado Aprovado na CCJ.
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 835 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre o pagamento de indenização, e dá outras providências".	Aprovado Aprovado na CCJ.
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 808 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a alteração da redação da ementa e do artigo 1° da Lei Ordinária nº 4.303 de 26 de Agosto de 2021, e dá outras providencias.	Aprovado Aprovado na CCJ.
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 840 Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União, e dá outras providências.	Aprovado Aprovado na CCJ.
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 805 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.	Aprovado Aprovado na CCJ.
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 67 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 826 Turno: Primeiro	Cria o Programa de Promoção e Defesa em prol da Pessoa Idosa, visando combater a violência física, sexual e emocional.	Não há resultado
15	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 831 Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JATAÍ MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado na CCJ.
16	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 833 Turno: Primeiro	"Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, no âmbito do município de Jataí.”	Aprovado Aprovado na CCJ.
17	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2021 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 845 Turno: Primeiro	Institui o "Dia do Vigilante" no âmbito do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.	Aprovado Aprovado na CCJ.
18	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira Protocolo: 846 Turno: Primeiro	“Institui o ‘Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos’ para mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito deste município.”	Aprovado Aprovado na CCJ.
19	Requerimento nº 272 de 2021 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 407 Turno: Único	SOLICITAM A RETOMADA DA CONCESSÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE A ATENDENTES DE POSTOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS QUE VISITAM RESIDÊNCIAS E OUTRAS, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO	Não há resultado
20	Requerimento nº 518 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 850 Turno: Único	“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal o estudo e reavaliação para o consequente restabelecimento do adicional de insalubridade dos funcionários públicos municipais.”	Aprovado Rejeitado na CCJ por similaridade ao já aprovado Requerimento 272/2021.