Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 763
Turno: Primeiro
|
“Altera a redação do inciso VI do artigo 132 da Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providencias” |
Aprovado |
| 2 |
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 706
Turno: Primeiro
|
“Dispõem sobre emenda à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 705
Turno: Primeiro
|
“Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 13/11/2019”. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 761
Turno: Primeiro
|
“Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de JATAÍ e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município de JATAÍ, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 696
Turno: Primeiro
|
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes que compõem os Distritos Municipais de Micro e Pequenas Empresas – DIMPE, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 760
Turno: Primeiro
|
“Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 747
Turno: Primeiro
|
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 474.319,34 (quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) no orçamento vigente, e dá outras providencias.” |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 776
Turno: Primeiro
|
“Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a fim de fornecer alimentos nas sessões do Tribunal de Júri, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 768
Turno: Primeiro
|
“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de 2 (dois) módulos e hangar no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 0078 |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2021
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 742
Turno: Primeiro
|
Institui no calendário do município o “Dia de Valorização dos Profissionais Coletores de Lixo e Garis” e dá outras providências. |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 743
Turno: Primeiro
|
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais de Jataí. |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2021
Autoria: Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Protocolo: 755
Turno: Primeiro
|
“Institui o Programa Municipal de Adoção de Projetos Esportivos – PROAPE. ” |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2021
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 762
Turno: Primeiro
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo de emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Jataí/GO. |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2021
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 779
Turno: Primeiro
|
Institui o Programa “Escolas com Primeiros Socorros”, com a finalidade de capacitar os professores e agentes das escolas municipais, creches públicas e escolas particulares do município de Jataí, com cursos/palestras em primeiros socorros básicos e dá outras providências. |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 753
Turno: Primeiro
|
“Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização e Defesa do Saneamento e Resíduos Sólidos. ” |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2021
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 773
Turno: Primeiro
|
Institui a frente parlamentar de Proteção a Vida e a Família do Município de Jataí e da outras providências |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Protocolo: 693
Turno: Primeiro
|
“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá à Professora Rosa Helena Lemes Oliveira Martins, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente
Protocolo: 699
Turno: Primeiro
|
“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a FRANCIS NATAL GOUVEIA LIMA, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 764
Turno: Primeiro
|
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora deputada federal Flávia Carreiro Albuquerque Morais, e dá outras providências |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 30 de 2021
Autoria: Alessandra Oliveira
Protocolo: 39
Turno: Único
|
Solicita a construção de uma ponte na Rua 16 que liga o Bairro Cidade Jardim 2 à Alameda das Primaveras em frente ao cemitério Bom Pastor. | Não há resultado |
| 21 |
Requerimento nº 478 de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 782
Turno: Único
|
“Após tratativa com o Poder Público Municipal - Requer implantação de via para interligação do Residencial Cidade Jardim 2 à Avenida das Primaveras na saída leste do município. ” | Não há resultado |