Autógrafo nº 784 de 11 de Agosto de 2021
“Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no âmbito municipal e dá outras providências. ”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 11 de Agosto de 2021 às 13:23
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4295 de 11 de Agosto de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Vicente Mantelli
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Vicente Mantelli
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 73/2021 (Vicente Mantelli, Carlos Canzi e Durval Júnior)
Data: 5 de Agosto de 2021
Data: 5 de Agosto de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 6 de Agosto de 2021 às 13:16
“Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no âmbito municipal e dá outras providências. ”