Assinaturas Digitais
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 18 de Junho de 2021 às 13:37
Deuzair Assis da Silva Assinado em: 18 de Junho de 2021 às 15:47
Vicente Jose Mantelli Assinado em: 18 de Junho de 2021 às 09:01
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis, regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Jataí – Goiás e dá outras providências”.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1986/2021, Lei Ordinária nº 4285, de 28 de junho de 2021.
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2021
Status: Proposição transformada em lei

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2021

Número

40

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

18/06/2021

Protocolo

470/2021 - 18 de Junho de 2021 às 16:45

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 61/2021 (Vicente Mantelli, Carlos Canzi e Deuzair Parente)
Data: 21 de Junho de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 21 de Junho de 2021 às 13:38
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40/2021, de autoria dos vereadores: Vicente Mantelli, Carlos Canzi e Deuzair Parente, que: ”Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis, regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Jataí – Goiás e dá outras providências”.
Deliberações em Plenário Votação
8ª Reunião da CCJ
Data: 22 de Junho de 2021
Aprovado
Sim: 3
Não: 0

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2021
Data: 23 de Junho de 2021
Pedido de Vista - Proposicao com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Abimael Silva.
Sim: 1
Não: 0
Abstenções: 8

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2021
Data: 24 de Junho de 2021
Aprovado
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2021
Data: 24 de Junho de 2021
Aprovado
Sim: 9
Não: 0