PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (8ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 21

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 418 Turno: Primeiro	Altera a Lei Ordinária nº 4.242 de 09 de março de 2021 e dá outras providências.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 404 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre prorrogação de prazo contratual da promessa de doação com encargos, e dá outras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 442 Turno: Primeiro	“Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil em construção no Conjunto Rio Claro III, de CMEI Professora Andréa Danúbia Silva”	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 443 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a desafetação da Avenida n°: 04, situada entre as quadras 12 e 13, no bairro Jardim América, e dá outras providências”.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 480 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.275.104,06 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil, cento e quatro reais e seis centavos) no orçamento vigente e da outras providências.”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2021 Autoria: Deuzair Parente, Vicente Mantelli Protocolo: 355 Turno: Primeiro	Institui o "Dia da Cavalgada", no âmbito do Município de Jataí Estado de Goiás, e dá outras providências.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2021 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 437 Turno: Primeiro	Define como atividade essencial e autoriza a abertura e funcionamento de lava jatos de veículos e motocicletas, entre outras disposições.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick Protocolo: 454 Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 455 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das instituições bancárias, financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e demais estabelecimentos que tenham caixa eletrônico, banco 24 horas ou que possuam agências ou postos de atendimento localizados no município de Jataí e dá outras providências.”	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira, Marcos Patrick Protocolo: 456 Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS POR CONDUTORES DE VEICULOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira Protocolo: 467 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências.	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli Protocolo: 470 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis, regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Jataí – Goiás e dá outras providências”.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli Protocolo: 471 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Apoio Técnico (COPAT-VTN) referente ao levantamento do VTN médio para prestação de informações ao Sistema Interno de Preço de Terra – SIPT.”	Aprovado
14	Requerimento nº 24 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 28 Turno: Único	Requer reedição do requerimento no 600 do dia 07/08/2014 em que solicita a limpeza no leito do córrego Jataí, onde foi feita a canalização.	Não há resultado
15	Requerimento nº 315 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 466 Turno: Único	O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a criação do “PROGRAMA ESCOLA SEGURA”, com o objetivo de proporcionar maior segurança a estudantes, professores, e demais servidores, além da preservação do patrimônio público, através da implantação de câmeras de monitoramento e alarmes, integrados a Guarda Civil Municipal (GCM), em todas as escolas municipais e CMEIs, bem como a contratação de profissionais de segurança durante o período letivo e criação da Patrulha Escolar da GCM.	Não há resultado
16	Requerimento nº 316 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 468 Turno: Único	Requer Segurança Eletrônica nas Instituições Escolares do Município (Escolas e CMEIs), a qual promove através de dispositivos tecnológicos, meios seguros que monitoram, inibem, identificam e detectam ações criminosas sem a participação direta do elemento humano, com objetivo de resguardar vida e patrimônio, assegurando a tranquilidade dos servidores, pais e alunos atendidos na Educação pública Infantil de nosso Município.	Não há resultado
17	Requerimento nº 320 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 474 Turno: Único	SOLICITA A REVITALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO LEITO DO CÓRREGO JATAÍ, ONDE FOI FEITA A CANALIZAÇÃO.	Não há resultado
18	Requerimento nº 269 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 400 Turno: Único	Requer estudo técnico que viabilize a criação de um Programa Municipal de Recuperação Pós-Covid-19, com o objetivo de proporcionar um atendimento mais urgente, através de consultas e exames com especialistas, para pacientes que tiveram quadros graves da doença e que manifestam sintomas cardíacos, neurológicos, fisiológicos ou psíquicos, como possíveis sequelas causadas pelo vírus, e que podem comprometer a saúde e a vida desses pacientes.	Não há resultado
19	Requerimento nº 321 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 476 Turno: Único	“Implantação de um centro especializado para o tratamento de pessoas no pós covid-19”	Não há resultado
20	Requerimento nº 323 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 478 Turno: Único	REQUER O RECAPEAMENTO DAS RUAS DOS SETORES SUL E COACOL 5	Não há resultado
21	Requerimento nº 324 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 484 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento de toda a extensão do Residencial Cohacol 5, Setor Sul e Rua Honorato de Carvalho (Centro). As vias das localidades mencionadas se encontram irreparáveis, no entanto, far-se-á necessário a aplicação de uma nova malha asfáltica.	Não há resultado