Autógrafo nº 835 de 11 de Novembro de 2021
“Sistematiza sobre a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 11 de Novembro de 2021 às 16:00
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4342 de 12 de Novembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Autoria: Vicente Mantelli
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 153/2021 (Vicente Mantelli)
Data: 6 de Novembro de 2021
Data: 6 de Novembro de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 6 de Novembro de 2021 às 22:32
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 072/2021, de autoria do vereador Vicente Mantelli, que: “Sistematiza sobre a disponibilidade das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente”.