Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 763
Turno: Primeiro
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“Altera a redação do inciso VI do artigo 132 da Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providencias” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 871
Turno: Primeiro
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataí/GO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 774
Turno: Segundo
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“Autoriza a transferência de saldos financeiros à conta do tesouro municipal, promove alterações nos diplomas que específica e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 638
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025, do Município de Jataí, Estado de Goiás”. | Prazo Regimental |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 856
Turno: Primeiro
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"Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas, para fins de estudos e/ou pesquisas cientificas e dá outras providências." |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 840
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 877
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 07 de dezembro de 2020.” |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2021
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 833
Turno: Segundo
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"Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, no âmbito do município de Jataí.” |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 851
Turno: Primeiro
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“Sistematiza sobre a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Professora Marina Silveira
Protocolo: 853
Turno: Primeiro
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“Institui o mês de outubro como o ‘mês da conscientização de prevenção ao câncer bucal’.” |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 858
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao Empresário Rheidner Moraes Tosta, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 502 de 2021
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 824
Turno: Único
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Requer estudos técnicos para a realização de asfaltamento em trecho de acesso ao alojamento do clube (ALSS) e Recapeamento Asfáltico do pátio do estacionamento da área de laser do clube dos Subtenentes e Sargentos (ALSS) do 41º Batalhão de Infantaria Motorizado de Jataí. |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 524 de 2021
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 863
Turno: Único
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“Solicita recapeamento na Rua Quirinópolis, no Setor Santa Terezinha.” |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 525 de 2021
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Deuzair Parente, Genilson Santos
Protocolo: 864
Turno: Único
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O Vereador Abimael Silva da TV, juntamente com os demais que subscrevem, solicita a criação de Comissão Especial temporária de estudos de problemas e levantamentos dos investimentos da SANEAGO e da ENEL no Município de JataíGO |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 526 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 865
Turno: Único
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“Solicita ao Poder Executivo que seja feita a manutenção/reparos da iluminação pública do Cristo Redentor, bem como seja feita a troca das lâmpadas em toda a extensão da escadaria por lâmpadas de LED.” | Não há resultado |
| 16 |
Requerimento nº 527 de 2021
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 866
Turno: Único
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“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de instalação de um semáforo na Rua Inácio José de Melo com a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho”. | Não há resultado |
| 17 |
Requerimento nº 528 de 2021
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 867
Turno: Único
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“Solicita construção de galeria pluvial acima da Praça da Bandeira, desde a Rua Dom Pedro II até a Rua Capitão Serafim de Barros.” | Não há resultado |
| 18 |
Requerimento nº 529 de 2021
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 868
Turno: Único
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“SUGERE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não há resultado |
| 19 |
Requerimento nº 530 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 869
Turno: Único
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“Solicita ao Poder Executivo que seja implementado em todas as instituições de ensino da rede municipal o ‘Sistema Conecta Educação’, programa de gestão tecnológica que agregará modernização aos procedimentos educacionais, através do software de reconhecimento facial dos alunos.” | Não há resultado |
| 20 |
Requerimento nº 534 de 2021
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 875
Turno: Único
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“O Vereador Genilson Santos, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a apresentação de Projeto de Lei para criação do “Programa Material Escolar Solidário”, para fins de doação de material novo ou em bom estado de conservação, à alunos da rede municipal de ensino que de fato necessitarem.” | Não há resultado |
| 21 |
Requerimento nº 535 de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 879
Turno: Único
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“Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente análise e plano de amostragem da água consumível no município.” | Não há resultado |
| 22 |
Requerimento nº 536 de 2021
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 880
Turno: Único
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“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o estudo técnico para a construção de uma pista para a prática de motocross.” | Não há resultado |
| 23 |
Requerimento nº 538 de 2021
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 887
Turno: Único
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O Parlamentar Durval Júnior, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, solicita à concessionária de distribuição de energia elétrica Enel, que realize a manutenção dos postes da Av. Rio Claro com a Avenida José Maximiano Peres, Vila Olavo. Os postes se encontram instáveis, impossibilitando, por exemplo, que as operadoras telefônicas realizem manutenções nas redes. | Não há resultado |
| 24 |
Requerimento nº 539 de 2021
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 888
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que realize uma praça pública com academia ao ar livre, quadra poliesportiva e parquinho, em área pertencente ao Poder Público Municipal, na Rua José Pereira Rezende, Setor Progresso, em frente a casa nº 1489. | Não há resultado |
| 25 |
Requerimento nº 540 de 2021
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 889
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que realize uma praça pública com academia ao ar livre, quadra poliesportiva e parquinho, no Setor Epaminondas, objetivando proporcionar lazer e saúde àqueles que ali habitam. | Não há resultado |
| 26 |
Requerimento nº 544 de 2021
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 893
Turno: Único
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Requer que, seja realizada a reposição de Areia na área de playgrouds nos parques infantis do Lago Diacui e Lago JK. | Não há resultado |
| 27 |
Requerimento nº 546 de 2021
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 895
Turno: Único
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA DO AMARELINHO | Não há resultado |
| 28 |
Requerimento nº 549 de 2021
Autoria: Alessandra Oliveira
Protocolo: 898
Turno: Único
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Construção de quadras de areia, as chamadas “prainhas”, em praças públicas do município. | Não há resultado |
| 29 |
Moção nº 16 de 2021
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Protocolo: 901
Turno: Único
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Solicita o envio de moção de pesar aos familiares de IRIS REZENDE MACHADO. | Não há resultado |