Autógrafo nº 772 de 24 de Junho de 2021
“Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Apoio Técnico (COPAT-VTN) referente ao levantamento do VTN médio para prestação de informações ao Sistema Interno de Preço de Terra – SIPT.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 25 de Junho de 2021 às 14:13
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4280 de 28 de Junho de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 62/2021 (Carlos Canzi, Deuzair Parente e Vicente Mantelli)
Data: 21 de Junho de 2021
Data: 21 de Junho de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 21 de Junho de 2021 às 14:10
Projeto de lei - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento e Apoio Técnico (COPAT-VTN) referente ao levantamento do VTN médio para prestação de informações ao Sistema Interno de Preço de Terra – SIPT -Transparência Pública – legalidade – constitucionalidade”.