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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor:
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Assuntos: Tecnologia da Informação
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Foram encontrados 399 registros
Luciano Lima
REQ 561/2025 - Requerimento
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REQUER seja realizado estudo de viabilidade, e posteriores providências, visando a instalação de placas, com QR-Codes, nos pontos de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, com informações de horários e rotas disponíveis, a fim de tornar eficiente os serviços prestados e adaptá-los ao conceito de cidade inteligente.
Protocolo: 883/2025 - 13 de Agosto de 2025 às 07:43 | Data de Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autoria: Luciano Lima
Data da última Tramitação:
27 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Kátia Carvalho
REQ 503/2025 - Requerimento
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“Solicita a ampliação da estrutura da atual Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a inclusão da pauta da Juventude e a reformulação da nomenclatura para Superintendência da Juventude, Ciência, Tecnologia e Inovação.”
Protocolo: 788/2025 - 24 de Junho de 2025 às 15:57 | Data de Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
REQ 484/2025 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que institua o “Habite-se Digital”, em nosso município.
Protocolo: 755/2025 - 18 de Junho de 2025 às 13:32 | Data de Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Durval Júnior da Sucesso
REQ 469/2025 - Requerimento
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Solicita a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, com a participação das empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel, fixa e internet que atuam no município, bem como representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério Público, Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, para prestar esclarecimentos acerca da má qualidade na prestação de serviços enfrentados nos últimos dias.
Protocolo: 733/2025 - 11 de Junho de 2025 às 16:48 | Data de Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Participação e Controle Social - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
REQ 349/2025 - Requerimento
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Implantação do Programa "Adote uma Praça Digital" – Inclusão Digital e Revitalização Urbana, em nosso município.
Protocolo: 542/2025 - 5 de Maio de 2025 às 13:24 | Data de Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
28 de Maio de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Convênios e Parcerias - Cultura e Patrimônio - Desenvolvimento Econômico e Social - Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
REQ 243/2025 - Requerimento
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Solicita que seja enviado ao parlamento Projeto de Lei que institui a criação do programa 'Alerta Seguro' e dá outras providências.
Protocolo: 384/2025 - 26 de Março de 2025 às 16:07 | Data de Apresentação: 26 de Março de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
9 de Abril de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Segurança Pública e Defesa Civil - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Kátia Carvalho
Subscrições:
Abimael Silva da TV Luciano Lima
REQ 240/2025 - Requerimento
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Solicita estudo de viabilidade para implantação de unidade do COTEC em Jataí.
Protocolo: 379/2025 - 26 de Março de 2025 às 09:49 | Data de Apresentação: 26 de Março de 2025
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
9 de Abril de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV e Luciano Lima.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Gestão de Pessoas e Servidores - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
REQ 148/2025 - Requerimento
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“Solicita ao Poder Público Municipal que envie projeto de Lei, implantando o sistema da telemedicina na rede pública municipal de saúde de Jataí.”
Protocolo: 180/2025 - 20 de Fevereiro de 2025 às 08:18 | Data de Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
12 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Saúde Pública - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi
REQ 142/2025 - Requerimento
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Solicita o estudo de viabilidade e a implantação do Serviço Digital JATAÍ NA PALMA DA MÃO, em especial no tocante a Saúde deste município.
Protocolo: 171/2025 - 18 de Fevereiro de 2025 às 16:53 | Data de Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autoria: Carlinhos Canzi
Data da última Tramitação:
12 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Governança e Gestão Pública - Saúde Pública - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Kátia Carvalho
Subscrições:
Luciano Lima
REQ 140/2025 - Requerimento
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Solicita a digitalização dos documentos e processos físicos do município e a implementação definitiva de documentos virtuais.
Protocolo: 169/2025 - 18 de Fevereiro de 2025 às 14:55 | Data de Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
11 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
REQ 230/2024 - Requerimento
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“Requer que sejam feitos estudos de viabilidade para realizar a inclusão do município de Jataí-Goiás, no programa "Wi-Fi Brasil" internet 5G.”
Protocolo: 584/2024 - 26 de Novembro de 2024 às 09:08 | Data de Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
28 de Novembro de 2024
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Relações Institucionais - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
REQ 116/2024 - Requerimento
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“Solicita Compra de Rádios Comunicadores para Viaturas da Guarda Municipal de Jataí."
Protocolo: 235/2024 - 23 de Abril de 2024 às 09:33 | Data de Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
6 de Maio de 2024
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Segurança Pública e Defesa Civil - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Durval Júnior da Sucesso
Subscrições:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho
Deuzair Parente Genilson Santos
REQ 109/2024 - Requerimento
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para permissão de uso de bem público para instalação de infraestrutura de suporte – Estação Rádio Base (“ERB”), no Povoado da Estância.
Protocolo: 216/2024 - 17 de Abril de 2024 às 14:24 | Data de Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
6 de Maio de 2024
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Deuzair Parente e Genilson Santos.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Alessandra Oliveira
REQ 82/2024 - Requerimento
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“Solicita internet Wi-Fi gratuita em postos de saúde”.
Protocolo: 170/2024 - 25 de Março de 2024 às 13:43 | Data de Apresentação: 25 de Março de 2024
Autoria: Alessandra Oliveira
Data da última Tramitação:
27 de Março de 2024
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Qualidade de Vida - Saúde Pública - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Deuzair Parente
Subscrições:
Professora Marina Silveira Vicente Mantelli
REQ 39/2024 - Requerimento
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“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal, o cumprimento da Lei Ordinária 3.080/2010 de 26 de julho de 2010.”
Protocolo: 63/2024 - 16 de Fevereiro de 2024 às 16:47 | Data de Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autoria: Deuzair Parente
Data da última Tramitação:
28 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Marina Silveira e Vicente Mantelli.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Legislação e Normas - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
Subscrições:
Deuzair Parente
REQ 16/2024 - Requerimento
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“Solicita ao Poder Público Municipal que envie projeto de Lei, implantando o sistema da telemedicina na rede pública municipal de saúde de Jataí.”
Protocolo: 23/2024 - 2 de Fevereiro de 2024 às 13:47 | Data de Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
6 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Deuzair Parente.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Saúde Pública - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Genilson Santos
REQ 474/2023 - Requerimento
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“Requer estudo técnico que viabilize a implantação do ícone TRÂNSITO, dentro do aplicativo ‘JATAÍ NA PALMA DA MÃO’, com o objetivo de divulgar informações pertinentes ao trânsito local, em tempo real.”
Protocolo: 746/2023 - 17 de Outubro de 2023 às 16:48 | Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autoria: Genilson Santos
Data da última Tramitação:
24 de Outubro de 2023
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Participação e Controle Social - Segurança Pública e Defesa Civil - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
REQ 470/2023 - Requerimento
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“SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE UM APLICATIVO DE TRÂNSITO DENOMINADO TRÂNSITO SEGURO.”
Protocolo: 740/2023 - 16 de Outubro de 2023 às 10:43 | Data de Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
16 de Outubro de 2023
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Status: Proposição retirada pelo autor
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Segurança Pública e Defesa Civil - Tecnologia da Informação
Carlinhos Canzi Durval Júnior da Sucesso Marcos Patrick
REQ 468/2023 - Requerimento
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Ementa: “Solicita o cumprimento da Lei nº12.527/2021, especificamente do seu art. 1º “caput”, art. 5º, art. 8º e seu §2º, publicando de forma clara e de fácil acesso e localização das informações, referentes ao andamento/pagamento das Emendas Impositivas, de nosso Município.”
Protocolo: 738/2023 - 9 de Outubro de 2023 às 16:31 | Data de Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
24 de Outubro de 2023
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Professora Marina Silveira
REQ 456/2023 - Requerimento
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“Requer implementação de um sistema de inscrição on line para o acesso à pesca no complexo turístico do Lago Bomsucesso, visando proporcionar maior agilidade, eficiência e comodidade aos pescadores.”
Protocolo: 726/2023 - 3 de Outubro de 2023 às 13:06 | Data de Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação:
4 de Outubro de 2023
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Esporte e Lazer - Governança e Gestão Pública - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário: