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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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PLOE 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e dá outras providências.”
Protocolo: 1245/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 15:54 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3065/2025, Lei Ordinária nº 4.888, de 11 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4888 de 11 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1391 de 10 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 para relotar a Superintendência de Licitação e Contratos para a estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda; extinguir, criar, relotar, renomear e reorganizar cargos em comissão e a estrutura no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras disposições.”
Protocolo: 1243/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 13:10 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3068/2025, Lei Ordinária nº 4.894, de 16 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4894 de 16 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1396 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”
Protocolo: 1242/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 11:01 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3068/2025, Lei Ordinária nº 4.893, de 16 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4893 de 16 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1395 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e dá outras providências.”
Protocolo: 1241/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:58 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3065/2025, Lei Ordinária nº 4.885, de 11 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4885 de 11 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1388 de 10 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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"Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.722, de 25 de março de 1994, e dá outras providências."
Protocolo: 1240/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:57 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3065/2025, Lei Ordinária nº 4.889, de 11 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4889 de 11 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1392 de 10 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Cria o artigo 31-A à Lei Ordinária Municipal nº 1.400, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências”.
Protocolo: 1239/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:56 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3065/2025, Lei Ordinária nº 4.891, de 11 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4891 de 11 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1394 de 10 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre o fluxo de recebimento, guarda, destinação, processamento administrativo e alienação de madeiras apreendidas no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.”
Protocolo: 1238/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:45 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3065/2025, Lei Ordinária nº 4.890, de 11 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4890 de 11 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1393 de 10 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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"Altera o Código de Postura Municipal, e dá outras providências.”
Protocolo: 1237/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:43 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3069/2025, Lei Ordinária nº 4.898, de 17 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4898 de 17 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1398 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Protocolo: 1236/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:35 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3068/2025, Lei Ordinária nº 4.895, de 16 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4895 de 16 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1397 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar áreas de sua propriedade para Programas Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR ou MCMV CIDADES, e dá outras providências.
Protocolo: 1234/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:24 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3065/2025, Lei Ordinária nº 4.887, de 11 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4887 de 11 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1390 de 10 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de sua propriedade para Programas Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS ou Entidade/Associação ligada ao FDS, e dá outras providências.
Protocolo: 1232/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 10:19 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3065/2025, Lei Ordinária nº 4.886, de 11 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4886 de 11 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1389 de 10 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e a repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências."
Protocolo: 1192/2025 - 19 de Novembro de 2025 às 17:30 | Data de Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3054/2025, Lei Ordinária nº 4.880, de 26 de novembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4880 de 26 de Novembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1386 de 26 de Novembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.353, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.”
Protocolo: 1191/2025 - 19 de Novembro de 2025 às 17:30 | Data de Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3055/2025, Lei Ordinária nº 4.883, de 27 de novembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4883 de 27 de Novembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1385 de 26 de Novembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.044, de 12 de abril de 2010, e dá outras providências.”.
Protocolo: 1190/2025 - 19 de Novembro de 2025 às 17:30 | Data de Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3055/2025, Lei Ordinária nº 4.881, de 27 de novembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4881 de 27 de Novembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1383 de 26 de Novembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre alterações a Lei Ordinária nº 4136 de 03 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”
Protocolo: 1127/2025 - 31 de Outubro de 2025 às 15:55 | Data de Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3044/2025, Lei Ordinária nº 4.878, de 10 de novembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4878 de 10 de Novembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1381 de 06 de Novembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Dispõe sobre a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Jataí-GO e, dá outras providências.
Protocolo: 1126/2025 - 31 de Outubro de 2025 às 15:54 | Data de Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3055/2025, Lei Ordinária nº 4.882, de 27 de novembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4882 de 27 de Novembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1384 de 26 de Novembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre a criação da Escola da Guarda Civil Municipal de Jataí – EGMC, aprova o Programa Educacional constante do Anexo Único, e dá outras providências.”
Protocolo: 1087/2025 - 17 de Outubro de 2025 às 10:43 | Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 938/2025 - PGM.
Status: Proposição retirada pelo autor
Documentos Acessórios:  2
PLOE 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Dispõe sobre a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Jataí-GO e canil para a segurança pública, conforme especifica, e dá outras providências.
Protocolo: 1086/2025 - 17 de Outubro de 2025 às 09:39 | Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 938/2025 - PGM.
Status: Proposição retirada pelo autor
Documentos Acessórios:  1
PLOE 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Jataí e, dá outras providências.”
Protocolo: 1082/2025 - 17 de Outubro de 2025 às 08:27 | Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3036/2025, Lei Ordinária nº 4.876, de 22 de outubro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4876 de 22 de Outubro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1379 de 22 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências”.
Protocolo: 1081/2025 - 17 de Outubro de 2025 às 08:27 | Data de Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3035/2025, Lei Ordinária nº 4.875, de 22 de outubro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4875 de 22 de Outubro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1378 de 22 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário: