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Informação:Atividade Legislativa:Propostas de Emenda a Lei Orgânica

Última Emenda proposta é a de ELOE nº 2/2025. Verificação de conformidade: 17/12/2025 - por: Leandro - DDE.

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Total de Matérias: 13
ELOE 4/2025 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
“Acrescenta parágrafo único ao artigo 181 da Lei Orgânica do Município de Jataí e, dá outras providencias”.
Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1247/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 16:12
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
8 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
ELOE 3/2025 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
“Altera os incisos XIV e XV do artigo 7º da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Data de Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 943/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:31
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 019/2025, de 25 de setembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 19 de 25 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
ELOE 2/2025 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
“Altera o inciso I do artigo 72 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Data de Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 607/2025 - 21 de Maio de 2025 às 09:47
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 018/2025, de 25 de junho de 2025.
Assuntos: Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 18 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
ELOE 1/2025 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
“Acrescenta o inciso V ao artigo 185 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Data de Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 217/2025 - 6 de Março de 2025 às 15:15
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Março de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 017/2025, de 24 de março de 2025.
Assuntos: Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 17 de 24 de Março de 2025
Deliberações em Plenário:
ELOE 2/2023 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Altera à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 753/2023 - 19 de Outubro de 2023 às 09:48
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 015/2023, de 27 de novembro de 2023.
Assuntos: Votação Nominal
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 15 de 27 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
ELOE 1/2022 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
“Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí/GO de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.”
Data de Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Protocolo: 609/2022 - 23 de Setembro de 2022 às 08:30
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
23 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 013/2022, de 23 de dezembro de 2022.
Assuntos: Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 13 de 23 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
ELOE 1/2021 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
“Altera a redação do inciso VI do artigo 132 da Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providencias”
Data de Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 763/2021 - 29 de Setembro de 2021 às 10:27
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Novembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 008/2021, de 25 de novembro de 2021.
Assuntos: Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 8 de 25 de Novembro de 2021
Deliberações em Plenário:
ELOE 2/2021 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
“Dispõem sobre emenda à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 706/2021 - 17 de Setembro de 2021 às 16:31
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 009/2021, de 20 de dezembro de 2021.
Assuntos: Votação Nominal
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 9 de 20 de Dezembro de 2021
Deliberações em Plenário:
ELOE 2/2017 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA O REGIME DE ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Data de Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Protocolo: 1056/2017 - 25 de Outubro de 2017 às 13:20
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Data da última Tramitação:
22 de Novembro de 2017
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica n° 007, de 22 de novembro de 2017.
Assuntos: Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 7 de 22 de Novembro de 2017
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
ELOE 1/2016 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.
Data de Apresentação: 17 de Junho de 2016
Protocolo: 421/2016 - 17 de Junho de 2016 às 11:38
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
11 de Agosto de 2016
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento transformado em Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 005, de 11 de Agosto de 2016.
Assuntos: Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 11 de Agosto de 2016
Deliberações em Plenário:
ELOE 1/2015 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
REVOGA O ARTIGO 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.
Data de Apresentação: 23 de Julho de 2015
Protocolo: 498/2015 - 23 de Julho de 2015 às 06:37
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
1 de Outubro de 2015
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Propositura aprovada passando a ser Emenda a Lei Orgânica nº 04/2015
Assuntos: Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 21 de Setembro de 2015
Deliberações em Plenário:
ELOE 1/2014 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V E VI, DO ART. 132, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 002/2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...
Data de Apresentação: 10 de Dezembro de 2014
Protocolo: 1001/2014 - 10 de Dezembro de 2014 às 13:47
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
8 de Junho de 2015
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Propositura transformada em Emenda 03/2015
Assuntos: Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 12 de Maio de 2015
Deliberações em Plenário:
ELOE 1/2011 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA ARTIGO N° 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Data de Apresentação: 1 de Agosto de 2011
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
4 de Fevereiro de 2014
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Arquivamento. Reorganização SAPL 31/12/2013
Assuntos: Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 06 de Outubro de 2011
Deliberações em Plenário: