Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis
Assinado em: 4 de Setembro de 2025 às 15:45
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Geraldo Caldeira Azambuja Neto
Assinado em: 4 de Setembro de 2025 às 15:08
ICP-Brasil
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“Altera os incisos XIV e XV do artigo 7º da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 019/2025, de 25 de setembro de 2025.Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Status: Norma promulgada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
3
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
04/09/2025
Protocolo
943/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:31
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 956/2025 (4 de Setembro de 2025)
Norma Jurídica Vinculada
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 106/2025 (Executivo)
Data: 5 de Setembro de 2025
Data: 5 de Setembro de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 5 de Setembro de 2025 às 17:30
ICP-Brasil
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003, de 11 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências.”
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
12ª Reunião da CCJ
Data: 8 de Setembro de 2025 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2025 Data: 9 de Setembro de 2025 Aprovado |
Sim: 10
Não: 0 ------------- Sim - Abimael Silva da TV Sim - Adilson de Carvalho Sim - Carlinhos Canzi Sim - Carlone Assis Sim - Durval Júnior da Sucesso Sim - Guilherme Alves Sim - Kátia Carvalho Sim - Lazinho do Asfalto Sim - Luciano Lima Sim - Marcos Patrick |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2025 Data: 23 de Setembro de 2025 Aprovado |
Sim: 10
Não: 0 ------------- Sim - Abimael Silva da TV Sim - Adilson de Carvalho Sim - Carlinhos Canzi Sim - Carlone Assis Sim - Durval Júnior da Sucesso Sim - Guilherme Alves Sim - Kátia Carvalho Sim - Lazinho do Asfalto Sim - Luciano Lima Sim - Marcos Patrick |
| Tramitações |
|---|
|
26 de Setembro de 2025
26 de Setembro de 2025
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Norma promulgada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 019/2025, de 25 de setembro de 2025.
26 de Setembro de 2025
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Norma promulgada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 019/2025, de 25 de setembro de 2025.
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23 de Setembro de 2025
23 de Setembro de 2025
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aguardando promulgação da norma jurídica.
23 de Setembro de 2025
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aguardando promulgação da norma jurídica.
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|
23 de Setembro de 2025
23 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
23 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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|
23 de Setembro de 2025
23 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
23 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
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9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
9 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
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9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
9 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
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9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
9 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
9 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
9 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
9 de Setembro de 2025
9 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
8 de Setembro de 2025
8 de Setembro de 2025
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
8 de Setembro de 2025
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
|
|
6 de Setembro de 2025
6 de Setembro de 2025
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
6 de Setembro de 2025
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
5 de Setembro de 2025
5 de Setembro de 2025
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 106/2025.
5 de Setembro de 2025
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 106/2025.
|
|
4 de Setembro de 2025
4 de Setembro de 2025
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
4 de Setembro de 2025
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
4 de Setembro de 2025
4 de Setembro de 2025
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
4 de Setembro de 2025
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
|
|
4 de Setembro de 2025
4 de Setembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
4 de Setembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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