Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 421
Turno: Único
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 202
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 361
Turno: Único
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ESTABELECE O REGULAMENTO DAS NORMAS PARA FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, REGULAMENTA O ARTIGO 3º, INCISO 11 DA LEI 3.069/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prazo Regimental |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 414
Turno: Único
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AMPLIA QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N. 1.722/1994 DE 25/03/94 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 415
Turno: Único
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 1º, DA LEI 3.793/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 416
Turno: Único
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI 3.525/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2016
Autoria: João Rosa
Protocolo: 103
Turno: Único
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REVOGA O ART. 1º, DA LEI 3.570/14, E REPRISTINA A LEI 3.194/11, QUE DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2016
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 373
Turno: Único
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DENOMINA DE DR. JOAQUIM NETTO MARTINS, O BLOCO "A" DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO CENTRO MÉDICO DR. SERAFIM DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2016
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 234
Turno: Único
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INSERE-SE §8º AO ART. 63 E §5º AO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ... |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2016
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 422
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AO CONTROLE, USO, A GUARDA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 206 de 2016
Autoria: Carlos Miranda
Protocolo: 398
Turno: Único
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SOLICITA A ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL ROMUALDA DE BARROS, NO POVOADO DA ESTÂNCIA. |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 207 de 2016
Autoria: Carlos Miranda
Protocolo: 399
Turno: Único
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PEDE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ MATIAS DE SOUZA, CONHECIDA COMO ESTRADA DA ONÇA. |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 208 de 2016
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 401
Turno: Único
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REQUER REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CORIOLANO LELES BARROS NO CONJUNTO RIO CLARO. |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 209 de 2016
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 407
Turno: Único
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SOLICITA A ABERTURA E TÉRMINO DO ASFALTO DA RUA P-1 QUE LIGA OS BAIRROS RESIDENCIAL DAS BRISAS AO COHACOL V. |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 210 de 2016
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 408
Turno: Único
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SOLICITA A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO Nº 232 DE 24 DE MAIO DE 2013, EM QUE PEDE A ILUMINAÇÃO DO PÁTIO DO GINÁSIO DE ESPORTES VILELÃO E A PODA DAS ÁRVORES. |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 211 de 2016
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 409
Turno: Único
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SOLICITA A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO Nº 106 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, EM QUE PEDE A A JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA PROFESSORA ALBINA BORTOLON MOSCONI, CANTEIRO ESTE QUE DIVIDE OS BAIRROS VILA LUÍZA E RESIDENCIAL DAS BRISAS. |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 212 de 2016
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 410
Turno: Único
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SOLICITA A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO Nº 599 DE 7 DE AGOSTO DE 2014, EM QUE PEDE O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM 0800, PARA AGENDAMENTOS DE CONSULTAS EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 213 de 2016
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 423
Turno: Único
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PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB O PROTOCOLO DE Nº 553 DE 4 DE JUNHO DE 2014, EM QUE PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, NUMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CYLLENÊO FRANÇA, ENTRE A RUA 54 E A RUA 51. |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 214 de 2016
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 424
Turno: Único
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PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB O PROTOCOLO DE Nº 990 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, EM QUE PEDE A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO SETOR JARDIM MAXIMIANO PERES, BEM COMO O CALÇAMENTO AO REDOR DO MESMO. |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 215 de 2016
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 425
Turno: Único
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PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB O PROTOCOLO DE Nº 43 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015, EM QUE PEDE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS SALGADO FILHO E MIRANDA DE CARVALHO, NO SETOR AEROPORTO. |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 216 de 2016
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 426
Turno: Único
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PEDE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM QUE SEJA OPORTUNIZADA A PARTICIPAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE ORGANIZADA E POPULAÇÃO EM GERAL, JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA ANALISAR A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO. |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 217 de 2016
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 427
Turno: Único
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REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 191 DE 10/05/2013, SOLICITANDO ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA ORLA DO LAGO BONSUCESSO. |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 218 de 2016
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 428
Turno: Único
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REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 321 /2013, ONDE SE REQUER A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA OU SINALIZAÇÃO MAIS ADEQUADA NO CRUZAMENTO DA RUA CASTRO ALVES COM A RUA SEBASTIÃO R. CINTRA NO SETOR CENTRAL NESTE MUNICÍPIO. |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 219 de 2016
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 429
Turno: Único
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REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 289 /2013, ONDE SE REQUER A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 42, 12 E PERIMETRAL DO BOSQUE, TODAS NO RESIDENCIAL MAURO BENTO NESTE MUNICÍPIO. |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 220 de 2016
Autoria: Carlos Miranda
Protocolo: 430
Turno: Único
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SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO DA PONTINHA, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL JTI - 302, NA REGIÃO DO SOBRADO. |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 221 de 2016
Autoria: Carlos Miranda
Protocolo: 431
Turno: Único
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PEDE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA JTI-301 CONHECIDA COMO ESTRADA DO PONTO CHIQUE. |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 222 de 2016
Autoria: Carlos Miranda
Protocolo: 432
Turno: Único
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PEDE RECUPERAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA BR-158, NO CRUZAMENTO DA RUA MIRANDA DE CARVALHO, PRÓXIMO AO JATAHY SHOPING. |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 223 de 2016
Autoria: Carlos Miranda
Protocolo: 433
Turno: Único
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PEDE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA JTI-302 QUE LIGA A GO-467 À 301, CONHECIDA COMO ESTRADA DO PONTO CHIQUE. |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 224 de 2016
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 436
Turno: Único
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PEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERVENÇÃO JUNTO ÀS EMPRESAS PROVEDORAS DE INTERNET, VISANDO DISPONIBILIZAR O SINAL DE INTERNET PARA OS POVOADOS DA ESTÂNCIA E NAVESLÂNDIA. |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 225 de 2016
Autoria: João Rosa
Protocolo: 437
Turno: Único
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REEDIÇÃO DE REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO Nº 298/14. SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA CONTRA O USO EXCESSIVO E O CONSUMO EXAGERADO DO SAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO. |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 226 de 2016
Autoria: João Rosa
Protocolo: 438
Turno: Único
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REEDIÇÃO DE REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO Nº 413/14. SOLICITA A FISCALIZAÇÃO MAIS ASSÍDUA E EFICAZ DO EXECUTIVO SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 43 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, O QUAL PROÍBE AS QUEIMADAS NA ZONA URBANA, TANTO EM ÁREAS PÚBLICAS COMO NAS PARTICULARES. |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 227 de 2016
Autoria: João Rosa
Protocolo: 439
Turno: Único
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REEDIÇÃO DE REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO Nº 847/14. SUGERE QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TODOS OS ÓRGÃOS DE IMPRENSA DA CIDADE PARA REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA SOBRE O USO DA ÁGUA DE FORMA MAIS CUIDADOSA E CONSCIENTE POR TODA A COMUNIDADE JATAIENSE. |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 228 de 2016
Autoria: João Rosa
Protocolo: 440
Turno: Único
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PEDE MELHORIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ANTIGA ESCOLA MANOEL DA COSTA LIMA, NA VILA LUÍZA. | Não há resultado |
| 35 |
Requerimento nº 229 de 2016
Autoria: João Rosa
Protocolo: 441
Turno: Único
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DEVIDO A MUITAS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DO BAIRRO, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NA RUA VOLUNTÁRIOS DO PAPA, NO SETOR SANTO ANTÔNIO. |
Aprovado |
| 45 |
Requerimento nº 230 de 2016
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 443
Turno: Único
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PEDE A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DA FALTA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NOS SETORES RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II E JARDIM JATAÍ. |
Aprovado |
| 55 |
Requerimento nº 231 de 2016
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 444
Turno: Único
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REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 43/2015. PROTOCOLIZADO SOB O Nº 54 DE 05/02/2015, ONDE SE REQUER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ. |
Aprovado |