Matérias da Ordem do Dia (17ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 753
Turno: Primeiro
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Altera à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 702
Turno: Primeiro
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Altera a Lei n° 4.576 de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 704
Turno: Primeiro
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2024. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 792
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Protocolo: 767
Turno: Primeiro
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“Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal” |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Protocolo: 769
Turno: Primeiro
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“Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho.” |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 794
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao senhor Marden de Carvalho, e dá outras providências”. |
Aprovado |