PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 38

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 706 Turno: Segundo	“Dispõem sobre emenda à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências”.	Aprovado
2	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 705 Turno: Segundo	“Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 13/11/2019”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 978 Turno: Primeiro	“Altera a Lei Complementar 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”	Pedido de Vista
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 804 Turno: Primeiro	“Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o respectivo Conselho Gestor, e dá outras providências.”	Prazo Regimental
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 638 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025, do Município de Jataí, Estado de Goiás”.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 642 Turno: Primeiro	“Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2022.”	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 640 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.277 de 25/06/2021 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2022”.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 974 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre revisão do Plano Viário Urbano, conforme art. 3 da Lei Municipal n° 3.029/2010.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 973 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providencias”.	Pedido de Vista
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 939 Turno: Primeiro	“Fica instituído no âmbito Urbano e Rural o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio Econômico, Empresarial, Industrial, Tecnológico, Turístico, bem como estabelece critérios de Doação de Área Pública para fomento do crescimento econômico no Município de Jataí e dá outras providências."	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 988 Turno: Primeiro	“Altera o caput do artigo 16, acrescenta §1º, §2º, §3º e §4º; Altera o § 3º, acrescenta o §11 e §12 ao artigo 42; Fica alterado o §3º do artigo 66; Fica alterado o artigo 69; Altera o artigo 70, acrescenta §1º, §2º e §3º; Altera o artigo 71; Altera o artigo 72, acrescenta parágrafo único; Acrescenta o parágrafo único ao artigo 75; Altera o caput do artigo 77, suprime alíneas, e respectivamente renomeia as novas alienas “a”, “b” e “c” e, ainda acrescenta os §§5º e 6º; Altera o artigo 78, acrescenta §1º, §2º; Altera o caput do artigo 79, suprime incisos, e respectivamente renomeia os novos incisos “I”, “II” e “III”; Altera o caput do artigo 80, suprime incisos, e respectivamente renomeia os novos incisos “I”, “II” e “III”; Fica alterada a segunda TABELA do anexo II (Tabela do professor que atua no suporte pedagógico); Acrescenta TABELA no ANEXO II (Tabela do professor que atua na função Secretário geral); tudo da Lei 2.822 de 27 de agosto de 2007, e dá outras providencias.”	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 926 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área pública para empresa Evolução Produtos Agropecuários, e dá outras providências”.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 925 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º da Lei n° 4.326 de 28 de outubro de 2021 e acrescenta parágrafos; cria o artigo 3º - A e respectivo parágrafo único, e dá outras providências”.	Aprovado
14	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 930 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar remissão de débito tributário, e dá outras providências”.	Aprovado
15	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 985 Turno: Primeiro	“Revoga a Lei Municipal n°: 4.131 de 08 de novembro de 2019, e dá outras providências”.	Aprovado
16	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 970 Turno: Primeiro	“Altera Lei Municipal n° 4.302, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providencias”.	Aprovado
17	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 972 Turno: Primeiro	Altera os artigos 1º e 2° da Lei Municipal n° 4.304, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no orçamento vigente e, da outras providências.	Aprovado
18	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 971 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água em edificações residenciais e comerciais no Município de Jataí, e dá outras providências”.	Aprovado
19	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 975 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 306.541,06 (trezentos e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente, e dá outras providências.”	Aprovado
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 979 Turno: Primeiro	“Altera a Lei Municipal nº 3.111, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”	Aprovado
21	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 989 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar concessão de prêmio, e dá outras providências".	Aprovado
22	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 1003 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a União via Superintendência Regional de Departamento de Polícia Federal em Goiás, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Jataí, e da outras providencias.	Pedido de Vista
23	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 1047 Turno: Primeiro	Autoriza complementar temporariamente o valor da sessão de hemodiálise de clínica(s) credenciada(s) ao Fundo Municipal de Saúde de Jataí de sessões realizadas por usuários do SUS-Jataí, e dá outras providências.	Aprovado
24	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 915 Turno: Primeiro	"Altera o item 2 do §15º do Art. 5º da Lei 3068 de 28 de julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jatai-GO.”	Aprovado
25	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 961 Turno: Primeiro	Cria o Programa de Promoção e Defesa em prol da Pessoa Idosa, visando combater a violência física, sexual e emocional.	Aprovado
26	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 994 Turno: Primeiro	Revoga a Lei nº 2.793 de 18 de abril de 2007, e reestabelece normas para atendimento de usuários e clientes pelas agências financeiras e correios locais, sejam elas: agências bancárias, agências lotéricas e agências dos correios.	Aprovado
27	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 85 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira Protocolo: 1001 Turno: Primeiro	“DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.”	Aprovado
28	Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Marcos Patrick Protocolo: 947 Turno: Primeiro	“Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2019 – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Acórdão nº 02138/2021".	Aprovado
29	Requerimento nº 581 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 949 Turno: Único	“O Vereador que abaixo assina solicita a Escola de Gestão e Eficiência Legislativa – EGEL, que elabore/realize campanha publicitária de conscientização acerca do lixo que vem sendo jogado no Córrego Jataí, com definição de “Dia D” para limpeza do mesmo pela população.”	Aprovado
30	Requerimento nº 583 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 953 Turno: Único	“O vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, ronda policial realizada pela Guarda Municipal, em dias alternados, nos povoados de Naveslândia e Estância”.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
31	Requerimento nº 585 de 2021 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 955 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo a prorrogação da validade do concurso público para provimento de vagas efetivas e vagas para formação de cadastro reserva para os cargos da Guarda Civil Municipal, referente ao Edital nº. 001, de 12 de junho de 2018, nos termos do seu item 18.2, em decorrência da pandemia da COVID-19.”	Aprovado
32	Requerimento nº 586 de 2021 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Genilson Santos Protocolo: 956 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo estudo e verificação para que seja encaminhado a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que estabeleça a doação de lotes do Poder Público aos munícipes de baixa renda para fins de moradia	Aprovado Subscrições: Deuzair Parente Genilson Santos
33	Requerimento nº 588 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 958 Turno: Único	“Requer a construção de galeria pluvial na Vila Sofia, nesta cidade.”	Aprovado
34	Requerimento nº 590 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 962 Turno: Único	“O Vereador Genilson Santos, requer estudo e providências no sentido de que seja dado prosseguimento a revisão do Plano Diretor de Jataí, que teve início no ano de 2020 e foi paralisado em função da pandemia da Covid-19.”	Aprovado
35	Requerimento nº 591 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 963 Turno: Único	Requer reedição do requerimento nº23/2020 e aprovado por maioria absoluta , o qual solicita o estudo da viabilidade para execução de asfalto na Rua Prof.” João Benedito no Bairro José Estevão.	Aprovado
36	Requerimento nº 593 de 2021 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 966 Turno: Único	“Requer ao Poder Público Municipal concessão de área pública à Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Jataí - Ascamj. ”	Aprovado
37	Requerimento nº 596 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 977 Turno: Único	Solicita a reforma do prédio da Unidade Básica de Saúde Milton Quirino de Morais (Policlínica).	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Deuzair Parente Marcos Patrick
38	Requerimento nº 601 de 2021 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 986 Turno: Único	Solicita estudos visando a implantação da Panificadora Comunitária no município de Jataí	Aprovado Subscrições: Deuzair Parente Vicente Mantelli