Resumo (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Altera a Lei Complementar 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”

“Dispõe sobre revisão do Plano Viário Urbano, conforme art. 3 da Lei Municipal n° 3.029/2010.

“Altera o caput do artigo 16, acrescenta §1º, §2º, §3º e §4º; Altera o § 3º, acrescenta o §11 e §12 ao artigo 42; Fica alterado o §3º do artigo 66; Fica alterado o artigo 69; Altera o artigo 70, acrescenta §1º, §2º e §3º; Altera o artigo 71; Altera o artigo 72, acrescenta parágrafo único; Acrescenta o parágrafo único ao artigo 75; Altera o caput do artigo 77, suprime alíneas, e respectivamente renomeia as novas alienas “a”, “b” e “c” e, ainda acrescenta os §§5º e 6º; Altera o artigo 78, acrescenta §1º, §2º; Altera o caput do artigo 79, suprime incisos, e respectivamente renomeia os novos incisos “I”, “II” e “III”; Altera o caput do artigo 80, suprime incisos, e respectivamente renomeia os novos incisos “I”, “II” e “III”; Fica alterada a segunda TABELA do anexo II (Tabela do professor que atua no suporte pedagógico); Acrescenta TABELA no ANEXO II (Tabela do professor que atua na função Secretário geral); tudo da Lei 2.822 de 27 de agosto de 2007, e dá outras providencias.”

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área pública para empresa Evolução Produtos Agropecuários, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º da Lei n° 4.326 de 28 de outubro de 2021 e acrescenta parágrafos; cria o artigo 3º - A e respectivo parágrafo único, e dá outras providências”.

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar remissão de débito tributário, e dá outras providências”.

“Revoga a Lei Municipal n°: 4.131 de 08 de novembro de 2019, e dá outras providências”.

“Altera Lei Municipal n° 4.302, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providencias”.

Altera os artigos 1º e 2° da Lei Municipal n° 4.304, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no orçamento vigente e, da outras providências.

“Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água em edificações residenciais e comerciais no Município de Jataí, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 306.541,06 (trezentos e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente, e dá outras providências.”

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar concessão de prêmio, e dá outras providências".

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a União via Superintendência Regional de Departamento de Polícia Federal em Goiás, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Jataí, e da outras providencias.

Autoriza complementar temporariamente o valor da sessão de hemodiálise de clínica(s) credenciada(s) ao Fundo Municipal de Saúde de Jataí de sessões realizadas por usuários do SUS-Jataí, e dá outras providências.

"Altera o item 2 do §15º do Art. 5º da Lei 3068 de 28 de julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jatai-GO.”

Cria o Programa de Promoção e Defesa em prol da Pessoa Idosa, visando combater a violência física, sexual e emocional.

Revoga a Lei nº 2.793 de 18 de abril de 2007, e reestabelece normas para atendimento de usuários e clientes pelas agências financeiras e correios locais, sejam elas: agências bancárias, agências lotéricas e agências dos correios.

“DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.”

“Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2019 – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Acórdão nº 02138/2021".

“Fica instituído no âmbito Urbano e Rural o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio Econômico, Empresarial, Industrial, Tecnológico, Turístico, bem como estabelece critérios de Doação de Área Pública para fomento do crescimento econômico no Município de Jataí e dá outras providências."

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providencias”.

“Altera a Lei Municipal nº 3.111, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”

“Dispõem sobre emenda à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências”.

“Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 13/11/2019”.

“Altera a Lei Complementar 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”

“Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o respectivo Conselho Gestor, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025, do Município de Jataí, Estado de Goiás”.

“Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2022.”

“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.277 de 25/06/2021 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2022”.

“Dispõe sobre revisão do Plano Viário Urbano, conforme art. 3 da Lei Municipal n° 3.029/2010.

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providencias”.

“Fica instituído no âmbito Urbano e Rural o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio Econômico, Empresarial, Industrial, Tecnológico, Turístico, bem como estabelece critérios de Doação de Área Pública para fomento do crescimento econômico no Município de Jataí e dá outras providências."

“Altera o caput do artigo 16, acrescenta §1º, §2º, §3º e §4º; Altera o § 3º, acrescenta o §11 e §12 ao artigo 42; Fica alterado o §3º do artigo 66; Fica alterado o artigo 69; Altera o artigo 70, acrescenta §1º, §2º e §3º; Altera o artigo 71; Altera o artigo 72, acrescenta parágrafo único; Acrescenta o parágrafo único ao artigo 75; Altera o caput do artigo 77, suprime alíneas, e respectivamente renomeia as novas alienas “a”, “b” e “c” e, ainda acrescenta os §§5º e 6º; Altera o artigo 78, acrescenta §1º, §2º; Altera o caput do artigo 79, suprime incisos, e respectivamente renomeia os novos incisos “I”, “II” e “III”; Altera o caput do artigo 80, suprime incisos, e respectivamente renomeia os novos incisos “I”, “II” e “III”; Fica alterada a segunda TABELA do anexo II (Tabela do professor que atua no suporte pedagógico); Acrescenta TABELA no ANEXO II (Tabela do professor que atua na função Secretário geral); tudo da Lei 2.822 de 27 de agosto de 2007, e dá outras providencias.”

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área pública para empresa Evolução Produtos Agropecuários, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º da Lei n° 4.326 de 28 de outubro de 2021 e acrescenta parágrafos; cria o artigo 3º - A e respectivo parágrafo único, e dá outras providências”.

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar remissão de débito tributário, e dá outras providências”.

“Revoga a Lei Municipal n°: 4.131 de 08 de novembro de 2019, e dá outras providências”.

“Altera Lei Municipal n° 4.302, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providencias”.

Altera os artigos 1º e 2° da Lei Municipal n° 4.304, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no orçamento vigente e, da outras providências.

“Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água em edificações residenciais e comerciais no Município de Jataí, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 306.541,06 (trezentos e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente, e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 3.111, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar concessão de prêmio, e dá outras providências".

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a União via Superintendência Regional de Departamento de Polícia Federal em Goiás, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Jataí, e da outras providencias.

Autoriza complementar temporariamente o valor da sessão de hemodiálise de clínica(s) credenciada(s) ao Fundo Municipal de Saúde de Jataí de sessões realizadas por usuários do SUS-Jataí, e dá outras providências.

"Altera o item 2 do §15º do Art. 5º da Lei 3068 de 28 de julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jatai-GO.”

Cria o Programa de Promoção e Defesa em prol da Pessoa Idosa, visando combater a violência física, sexual e emocional.

Revoga a Lei nº 2.793 de 18 de abril de 2007, e reestabelece normas para atendimento de usuários e clientes pelas agências financeiras e correios locais, sejam elas: agências bancárias, agências lotéricas e agências dos correios.

“DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.”

“Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2019 – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Acórdão nº 02138/2021".

“O Vereador que abaixo assina solicita a Escola de Gestão e Eficiência Legislativa – EGEL, que elabore/realize campanha publicitária de conscientização acerca do lixo que vem sendo jogado no Córrego Jataí, com definição de “Dia D” para limpeza do mesmo pela população.”

“O vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, ronda policial realizada pela Guarda Municipal, em dias alternados, nos povoados de Naveslândia e Estância”.

“Solicita ao Poder Executivo a prorrogação da validade do concurso público para provimento de vagas efetivas e vagas para formação de cadastro reserva para os cargos da Guarda Civil Municipal, referente ao Edital nº. 001, de 12 de junho de 2018, nos termos do seu item 18.2, em decorrência da pandemia da COVID-19.”

Solicita ao Poder Executivo estudo e verificação para que seja encaminhado a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que estabeleça a doação de lotes do Poder Público aos munícipes de baixa renda para fins de moradia

“Requer a construção de galeria pluvial na Vila Sofia, nesta cidade.”

“O Vereador Genilson Santos, requer estudo e providências no sentido de que seja dado prosseguimento a revisão do Plano Diretor de Jataí, que teve início no ano de 2020 e foi paralisado em função da pandemia da Covid-19.”

Requer reedição do requerimento nº23/2020 e aprovado por maioria absoluta , o qual solicita o estudo da viabilidade para execução de asfalto na Rua Prof.” João Benedito no Bairro José Estevão.

“Requer ao Poder Público Municipal concessão de área pública à Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Jataí - Ascamj. ”

Solicita a reforma do prédio da Unidade Básica de Saúde Milton Quirino de Morais (Policlínica).

Solicita estudos visando a implantação da Panificadora Comunitária no município de Jataí