Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 978
Turno: Primeiro
|
“Altera a Lei Complementar 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal e dá outras providências.” |
Matéria Lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 974
Turno: Primeiro
|
“Dispõe sobre revisão do Plano Viário Urbano, conforme art. 3 da Lei Municipal n° 3.029/2010. |
Matéria Lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 988
Turno: Primeiro
|
“Altera o caput do artigo 16, acrescenta §1º, §2º, §3º e §4º; Altera o § 3º, acrescenta o §11 e §12 ao artigo 42; Fica alterado o §3º do artigo 66; Fica alterado o artigo 69; Altera o artigo 70, acrescenta §1º, §2º e §3º; Altera o artigo 71; Altera o artigo 72, acrescenta parágrafo único; Acrescenta o parágrafo único ao artigo 75; Altera o caput do artigo 77, suprime alíneas, e respectivamente renomeia as novas alienas “a”, “b” e “c” e, ainda acrescenta os §§5º e 6º; Altera o artigo 78, acrescenta §1º, §2º; Altera o caput do artigo 79, suprime incisos, e respectivamente renomeia os novos incisos “I”, “II” e “III”; Altera o caput do artigo 80, suprime incisos, e respectivamente renomeia os novos incisos “I”, “II” e “III”; Fica alterada a segunda TABELA do anexo II (Tabela do professor que atua no suporte pedagógico); Acrescenta TABELA no ANEXO II (Tabela do professor que atua na função Secretário geral); tudo da Lei 2.822 de 27 de agosto de 2007, e dá outras providencias.” |
Matéria Lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 926
Turno: Primeiro
|
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área pública para empresa Evolução Produtos Agropecuários, e dá outras providências”. |
Matéria Lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 925
Turno: Primeiro
|
“Dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º da Lei n° 4.326 de 28 de outubro de 2021 e acrescenta parágrafos; cria o artigo 3º - A e respectivo parágrafo único, e dá outras providências”. |
Matéria Lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 930
Turno: Primeiro
|
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar remissão de débito tributário, e dá outras providências”. |
Matéria Lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 985
Turno: Primeiro
|
“Revoga a Lei Municipal n°: 4.131 de 08 de novembro de 2019, e dá outras providências”. |
Matéria Lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 970
Turno: Primeiro
|
“Altera Lei Municipal n° 4.302, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providencias”. |
Matéria Lida |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 972
Turno: Primeiro
|
Altera os artigos 1º e 2° da Lei Municipal n° 4.304, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no orçamento vigente e, da outras providências. |
Matéria Lida |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 971
Turno: Primeiro
|
“Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água em edificações residenciais e comerciais no Município de Jataí, e dá outras providências”. |
Matéria Lida |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 975
Turno: Primeiro
|
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 306.541,06 (trezentos e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente, e dá outras providências.” |
Matéria Lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 989
Turno: Primeiro
|
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar concessão de prêmio, e dá outras providências". |
Matéria Lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 1003
Turno: Primeiro
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a União via Superintendência Regional de Departamento de Polícia Federal em Goiás, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Jataí, e da outras providencias. |
Matéria Lida |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 1047
Turno: Primeiro
|
Autoriza complementar temporariamente o valor da sessão de hemodiálise de clínica(s) credenciada(s) ao Fundo Municipal de Saúde de Jataí de sessões realizadas por usuários do SUS-Jataí, e dá outras providências. |
Matéria Lida |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2021
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 915
Turno: Primeiro
|
"Altera o item 2 do §15º do Art. 5º da Lei 3068 de 28 de julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jatai-GO.” |
Matéria Lida |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2021
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 961
Turno: Primeiro
|
Cria o Programa de Promoção e Defesa em prol da Pessoa Idosa, visando combater a violência física, sexual e emocional. |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2021
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 994
Turno: Primeiro
|
Revoga a Lei nº 2.793 de 18 de abril de 2007, e reestabelece normas para atendimento de usuários e clientes pelas agências financeiras e correios locais, sejam elas: agências bancárias, agências lotéricas e agências dos correios. |
Matéria Lida |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 85 de 2021
Autoria: Alessandra Oliveira, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Protocolo: 1001
Turno: Primeiro
|
“DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.” |
Matéria Lida |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
Autoria: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Marcos Patrick
Protocolo: 947
Turno: Primeiro
|
“Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2019 – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Acórdão nº 02138/2021". |
Matéria Lida |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 939
Turno: Primeiro
|
“Fica instituído no âmbito Urbano e Rural o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio Econômico, Empresarial, Industrial, Tecnológico, Turístico, bem como estabelece critérios de Doação de Área Pública para fomento do crescimento econômico no Município de Jataí e dá outras providências." |
Matéria Lida |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 979
Turno: Primeiro
|
“Altera a Lei Municipal nº 3.111, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.” |
Matéria Lida |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 973
Turno: Primeiro
|
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providencias”. |
Matéria Lida |