PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias do Expediente: 22

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 978 Turno: Primeiro	“Altera a Lei Complementar 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”	Matéria Lida
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 974 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre revisão do Plano Viário Urbano, conforme art. 3 da Lei Municipal n° 3.029/2010.	Matéria Lida
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 988 Turno: Primeiro	“Altera o caput do artigo 16, acrescenta §1º, §2º, §3º e §4º; Altera o § 3º, acrescenta o §11 e §12 ao artigo 42; Fica alterado o §3º do artigo 66; Fica alterado o artigo 69; Altera o artigo 70, acrescenta §1º, §2º e §3º; Altera o artigo 71; Altera o artigo 72, acrescenta parágrafo único; Acrescenta o parágrafo único ao artigo 75; Altera o caput do artigo 77, suprime alíneas, e respectivamente renomeia as novas alienas “a”, “b” e “c” e, ainda acrescenta os §§5º e 6º; Altera o artigo 78, acrescenta §1º, §2º; Altera o caput do artigo 79, suprime incisos, e respectivamente renomeia os novos incisos “I”, “II” e “III”; Altera o caput do artigo 80, suprime incisos, e respectivamente renomeia os novos incisos “I”, “II” e “III”; Fica alterada a segunda TABELA do anexo II (Tabela do professor que atua no suporte pedagógico); Acrescenta TABELA no ANEXO II (Tabela do professor que atua na função Secretário geral); tudo da Lei 2.822 de 27 de agosto de 2007, e dá outras providencias.”	Matéria Lida
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 926 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área pública para empresa Evolução Produtos Agropecuários, e dá outras providências”.	Matéria Lida
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 925 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º da Lei n° 4.326 de 28 de outubro de 2021 e acrescenta parágrafos; cria o artigo 3º - A e respectivo parágrafo único, e dá outras providências”.	Matéria Lida
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 930 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar remissão de débito tributário, e dá outras providências”.	Matéria Lida
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 985 Turno: Primeiro	“Revoga a Lei Municipal n°: 4.131 de 08 de novembro de 2019, e dá outras providências”.	Matéria Lida
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 970 Turno: Primeiro	“Altera Lei Municipal n° 4.302, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providencias”.	Matéria Lida
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 972 Turno: Primeiro	Altera os artigos 1º e 2° da Lei Municipal n° 4.304, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no orçamento vigente e, da outras providências.	Matéria Lida
13	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 971 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água em edificações residenciais e comerciais no Município de Jataí, e dá outras providências”.	Matéria Lida
14	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 975 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 306.541,06 (trezentos e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente, e dá outras providências.”	Matéria Lida
16	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 989 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar concessão de prêmio, e dá outras providências".	Matéria Lida
17	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 1003 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a União via Superintendência Regional de Departamento de Polícia Federal em Goiás, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Jataí, e da outras providencias.	Matéria Lida
18	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 1047 Turno: Primeiro	Autoriza complementar temporariamente o valor da sessão de hemodiálise de clínica(s) credenciada(s) ao Fundo Municipal de Saúde de Jataí de sessões realizadas por usuários do SUS-Jataí, e dá outras providências.	Matéria Lida
19	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 915 Turno: Primeiro	"Altera o item 2 do §15º do Art. 5º da Lei 3068 de 28 de julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jatai-GO.”	Matéria Lida
20	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 961 Turno: Primeiro	Cria o Programa de Promoção e Defesa em prol da Pessoa Idosa, visando combater a violência física, sexual e emocional.	Aprovado
21	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 994 Turno: Primeiro	Revoga a Lei nº 2.793 de 18 de abril de 2007, e reestabelece normas para atendimento de usuários e clientes pelas agências financeiras e correios locais, sejam elas: agências bancárias, agências lotéricas e agências dos correios.	Matéria Lida
22	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 85 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira Protocolo: 1001 Turno: Primeiro	“DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.”	Matéria Lida
23	Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Marcos Patrick Protocolo: 947 Turno: Primeiro	“Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2019 – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Acórdão nº 02138/2021".	Matéria Lida
24	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 939 Turno: Primeiro	“Fica instituído no âmbito Urbano e Rural o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio Econômico, Empresarial, Industrial, Tecnológico, Turístico, bem como estabelece critérios de Doação de Área Pública para fomento do crescimento econômico no Município de Jataí e dá outras providências."	Matéria Lida
25	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 979 Turno: Primeiro	“Altera a Lei Municipal nº 3.111, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”	Matéria Lida
25	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 973 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providencias”.	Matéria Lida