Matérias da Ordem do Dia (20ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 609
Turno: Primeiro
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“Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí/GO de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 607
Turno: Primeiro
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“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 797
Turno: Primeiro
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Fica inserido o item 3 aos parágrafos 1º e 12 do Art.5º da Lei Ordinária de nº. 3.068, de 28 de junho de 2010, e dá outras Providências. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 772
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 771
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 783
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 793
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 784
Turno: Primeiro
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“Cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 788
Turno: Primeiro
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Autoriza o chefe do Executivo de Jataí a realizar convênio com Universidade Federal de Jataí. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 790
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei Municipal n. 4.264/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 791
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei Municipal n. 4.291/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 803
Turno: Primeiro
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Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 804
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2022
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 798
Turno: Primeiro
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"Denomina de “Orlando Gonçalves de Assis” o Pavilhão de Eventos Municipal (Feira Coberta), e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Protocolo: 799
Turno: Primeiro
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"Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatai" |
Aprovado |
| 16 |
Emenda Aditiva nº 7 de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Protocolo: 800
Turno: Único
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" Acrescenta parágrafos ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí" |
Aprovado |
| 17 |
Emenda Modificativa nº 14 de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Protocolo: 801
Turno: Único
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"Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 075, de 02 de setembro de 2022". |
Aprovado |