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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor:
FILTROS APLICADOS
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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PLOE 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre alteração de artigos na Lei Ordinária nº 2058, de 14 de dezembro de 1998 e, dá outras providências”.
Protocolo: 729/2025 - 11 de Junho de 2025 às 10:45 | Data de Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.842, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4842 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1337 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
PLOE 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a Lei 1.400/1990, e dá outras providências”.
Protocolo: 716/2025 - 9 de Junho de 2025 às 13:27 | Data de Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.835, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4835 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1335 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências.
Protocolo: 704/2025 - 6 de Junho de 2025 às 13:58 | Data de Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.834, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4834 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1334 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante LUIZ MIGUEL DA SILVA DIAS, e dá outras providências.”
Protocolo: 703/2025 - 6 de Junho de 2025 às 13:58 | Data de Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
12 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2941/2025, Lei Ordinária nº 4.825, de 11 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4825 de 11 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1324 de 10 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.543/2023, e dá outras providências.
Protocolo: 702/2025 - 6 de Junho de 2025 às 13:56 | Data de Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.830, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4830 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1330 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autoriza o Município de Jataí, na condição de partícipe, a atuar em procedimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial nos termos da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023 e, dá outras providências.
Protocolo: 695/2025 - 4 de Junho de 2025 às 16:19 | Data de Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.833, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4833 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1333 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.723, de 08 de agosto de 2024 e, dá outras providências.
Protocolo: 694/2025 - 4 de Junho de 2025 às 16:18 | Data de Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.831, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4831 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1331 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adotas outras providências.”
Protocolo: 693/2025 - 4 de Junho de 2025 às 16:17 | Data de Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.826, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4826 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1326 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências”.
Protocolo: 676/2025 - 3 de Junho de 2025 às 09:31 | Data de Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2936/2025, Lei Ordinária nº 4.821, de 05 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4821 de 05 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1320 de 04 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Protocolo: 651/2025 - 30 de Maio de 2025 às 17:06 | Data de Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2936/2025, Lei Ordinária nº 4.820, de 05 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4820 de 05 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1319 de 04 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Acrescenta §1º e §2º e, altera o caput do artigo 57 da Lei nº 3.936, de 11 de setembro de 2017 e, dá outras providências”
Protocolo: 618/2025 - 26 de Maio de 2025 às 13:51 | Data de Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
2 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.815, de 30 de maio de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4815 de 30 de Maio de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1315 de 29 de Maio de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.”
Protocolo: 616/2025 - 23 de Maio de 2025 às 14:32 | Data de Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
2 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.812, de 30 de maio de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4812 de 30 de Maio de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1311 de 29 de Maio de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024, que trata da (Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal) e, dá outras providências”.
Protocolo: 614/2025 - 23 de Maio de 2025 às 14:26 | Data de Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
2 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.814, de 30 de maio de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4814 de 30 de Maio de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1314 de 29 de Maio de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Jataí, a contratar estrangeiro que esteja com a migração regular em solo brasileiro e, dá outras providencias”.
Protocolo: 606/2025 - 21 de Maio de 2025 às 09:41 | Data de Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
2 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.816, de 30 de maio de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4816 de 30 de Maio de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1313 de 29 de Maio de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Aprova repasse financeiro para a Associação Jataí para Inovação Tecnologia e o Empreendedorismo - AJINTECH, dá outras providências.
Protocolo: 605/2025 - 20 de Maio de 2025 às 17:05 | Data de Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Maio de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2925/2025, Lei Ordinária nº 4.809, de 21 de maio de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Autógrafo:  Autógrafo nº 1308 de 21 de Maio de 2025
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4809 de 21 de Maio de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”.
Protocolo: 579/2025 - 14 de Maio de 2025 às 16:40 | Data de Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
2 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.811, de 30 de maio de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4811 de 30 de Maio de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1310 de 29 de Maio de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre autorização legislativa nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí ao Chefe do Executivo para realizar serviço de pavimentação de pátio de viaturas blindadas no 41º BI MEC (Batalhão de Infantaria Mecanizado) e, dá outras providências”.
Protocolo: 578/2025 - 14 de Maio de 2025 às 15:52 | Data de Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
3 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2934/2025, Lei Ordinária nº 4.813, de 30 de maio de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4813 de 30 de Maio de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1312 de 29 de Maio de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providencias.”
Protocolo: 571/2025 - 13 de Maio de 2025 às 15:26 | Data de Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.829, de 26 de junho de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4829 de 26 de Junho de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1329 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre alteração do §9º do artigo 3º da Lei nº 3.890/2017, e dá outras providências”.
Protocolo: 553/2025 - 8 de Maio de 2025 às 13:38 | Data de Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
2 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.810, de 30 de maio de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4810 de 30 de Maio de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1309 de 29 de Maio de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o município de Jataí a realizar Acordo de Cooperação, nos termos da legislação vigente, com a Cooperativa Mista Agropecuária do Rio Doce – COPARPA, e dá outras providências”.
Protocolo: 549/2025 - 7 de Maio de 2025 às 08:20 | Data de Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
7 de Maio de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2915/2025, Lei Ordinária nº 4.806, de 07 de maio de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4806 de 07 de Maio de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1306 de 07 de Maio de 2025
Deliberações em Plenário: